O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu na tarde desta terça-feira (22) o pedido do empresário Robério Negreiros Filho (PMDB) para tomar posse imediata na Câmara Legislativa, no lugar de Benício Tavares (PMDB). A solicitação foi protocolada ontem pelo primeiro suplente após, na última semana, o tribunal ter confirmado a perda do mandato de Benício. O distrital foi condenado por compra de votos e abuso de poder econômico.
Robério Negreiros recebeu 9.256 votos válidos na última eleição. A decisão do TSE é baseada na jurisprudência da corte, que afirma ser necessária a publicação da decisão para que ela seja executada. “O acórdão sequer foi publicado, razão pela qual o pedido revela-se manifestamente incabível”, afirmou o ministro Ricardo Lewandoswski. A decisão foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE).
Ainda não há previsão para que a publicação do acórdão ocorra, mas a defesa de Benício já deixou claro que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Após a publicação da decisão, analisaremos a necessidade de ajuizar nova ação cautelar com pedido de liminar para que se suspenda a execução do julgado”, explicou o advogado de Benício, Rodrigo Pedreira. A intenção é que o deputado seja mantido no cargo até o julgamento do último recurso.
O caso de Benício chegou ao TSE após o deputado recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF, de abril deste ano, que determinou a cassação do diploma do mandato do distrital e sua inelegibilidade por oito anos. Benício se manteve no cargo até o julgamento do TSE por meio de uma liminar.
Por Noelle Oliveira
Nenhum comentário: