Vilson Covatti (PP-RS) apresentou relatório nesta quarta-feira (13).Comissão vai decidir sobre o caso só após o recesso parlamentar.
Iara Lemos Do G1, em Brasília
O deputado federal Vilson Covatti (PP-RS), relator do caso envolvendo a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, apresentou seu relatório nesta quarta-feira (13) pedindo o arquivamento do caso. Jaqueline aparece em vídeo, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.
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A parlamentar admitiu ter recebido dinheiro de Barbosa, mas argumentou que os recursos foram usados na campanha para deputada distrital, em 2006, e não teriam sido informados à Justiça Eleitoral. Na análise do relator, Jaqueline não pode ser punida pela Câmara uma vez que os fatos ocorrem em 2006, quando ainda não era deputada federal.
O relatório de Covatti ainda precisa ser apreciado pela comissão, o que só vai ocorrer no começo de agosto, depois do recesso parlamentar. O relatório entregue por Covatti pedindo o arquivamento do caso tem 30 páginas.
“Eu fiz meu relatório de acordo com o Regimento Interno, da Constituição, da legalidade. O Congresso não pode julgar. Seria como inventar uma lei. Ela não pode ser submetida a um julgamento pela Câmara”, alegou o deputado.
Caso seja aprovado pela CCJ, o relatório de Covatti será levado para votação no plenário da Câmara, que dará a decisão final sobre o caso envolvendo a deputado. Caso seja rejeitado, a comissão acatará com isto o relatório da Comissão de Ética, que foi elaborado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Sampaio pediu a cassação do mandato da deputada. Apesar do relatório contrário da comissão de Ética, Covatti se diz tranqüilo com a decisão.
“Tenho minha consciência tranqüila, claro. Fiz tudo dentro da legalidade. Eu não analisei o mérito, só a legalidade. Claro que no mérito eu reprovo qualquer ato que leve à corrupção, mas não cabe a nós, aqui na Câmara analisar. Por isso estou tranqüilo”, disse o deputado.
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O relatório de Covatti ainda precisa ser apreciado pela comissão, o que só vai ocorrer no começo de agosto, depois do recesso parlamentar. O relatório entregue por Covatti pedindo o arquivamento do caso tem 30 páginas.
“Eu fiz meu relatório de acordo com o Regimento Interno, da Constituição, da legalidade. O Congresso não pode julgar. Seria como inventar uma lei. Ela não pode ser submetida a um julgamento pela Câmara”, alegou o deputado.
Caso seja aprovado pela CCJ, o relatório de Covatti será levado para votação no plenário da Câmara, que dará a decisão final sobre o caso envolvendo a deputado. Caso seja rejeitado, a comissão acatará com isto o relatório da Comissão de Ética, que foi elaborado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Sampaio pediu a cassação do mandato da deputada. Apesar do relatório contrário da comissão de Ética, Covatti se diz tranqüilo com a decisão.
“Tenho minha consciência tranqüila, claro. Fiz tudo dentro da legalidade. Eu não analisei o mérito, só a legalidade. Claro que no mérito eu reprovo qualquer ato que leve à corrupção, mas não cabe a nós, aqui na Câmara analisar. Por isso estou tranqüilo”, disse o deputado.
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