Entenda o escândalo do mensalão do DEM

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Entenda o escândalo do mensalão do DEM
Saiba quem são os envolvidos e o que pode acontecer no Distrito Federal

Do R7.Texto: ..A Polícia Federal deflagrou no dia 27 de novembro a operação Caixa de Pandora, que investiga um suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina comandado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e que envolve políticos aliados – entre eles deputados distritais. O governador nega o envolvimento no caso.



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..No dia 11 de fevereiro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a prisão de Arruda e de outros cinco envolvidos no caso. Com a decisão. Arruda foi afastado do cargo. No dia 12, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido de habeas corpus ao governador, que continua preso na Superintendência da PF em Brasília.

1. "Mensalão do DEM"

O esquema seria uma espécie de “pedágio” cobrado por Arruda para que empresas consigam contratos com o governo. O dinheiro arrecadado, segundo o inquérito da PF, era dividido entre Arruda, o vice-governador, Paulo Octávio, além de secretários e assessores da administração do DF.

O escândalo ficou conhecido como mensalão do DEM, em alusão ao mensalão do governo federal, denunciado em 2005 pelo ex-deputado Roberto Jefferson, que consistiria no pagamento mensal por parte do governo a parlamentares em troca de facilidades políticas.

Ao deflagrar a operação Caixa de Pandora, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e apreendeu mais de R$ 700 mil nas casas e gabinetes dos políticos envolvidos, incluindo um anexo da residência oficial do governador.

Segundo o inquérito da PF – que investiga os crimes de formação de quadrilha, crime eleitoral e corrupção -, o dinheiro vinha de quatro empresas da área de informática. Em troca, elas conseguiriam facilidades em licitações para firmar contratos com o governo.

Mais de 30 vídeos que fazem parte das investigações mostram Arruda e seus aliados recebendo maços de dinheiro.

2. Quem são os envolvidos

José Roberto Arruda - O governador do Distrito Federal é investigado por receber o dinheiro das empresas e repassá-lo aos seus aliados políticos, entre eles deputados do DF. O governador nega os crimes e afirma que o dinheiro que aparece recebendo em vídeo era para realizar ações sociais, entre elas a compra de panetones. Em nota, disse que as irregularidades eram cometidas pelo governo anterior. Pressionado pelos líderes do DEM, pediu a desfiliação e abriu mão de disputar a reeleição em 2010. Arruda também é acusado de tentar subornar testemunhas do mensalão do DEM. O governador afastado do DF nega as acusações.

Durval Barbosa - Alvo de 32 processos judiciais, o ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda foi o delator do esquema. Ele produziu, desde 2005, mais de 30 vídeos nos quais deputados, secretários e o próprio Arruda aparecem recebendo maços de dinheiro. A Polícia Federal diz que vingança contra o governador motivou denúncia. Segundo Barbosa, Arruda fez uma campanha difamatória contra ele em um jornal de Brasília.

O ex-secretário também fez parte do governo anterior, de Joaquim Roriz (PSC), ex-aliado político de Arruda que pretende disputar a vaga no Palácio do Buriti no ano que vem.

Paulo Octávio (DEM) - Vice-governador de Arruda, também recebia dinheiro das empresas. Com a prisão e o afastamento de Arruda, assume provisoriamente o governo do DF. Assim como o governador, ele nega as acusações.

Leonardo Prudente (DEM) – Ex-presidente da Câmara Legislativa (equivalente, no Distrito Federal, às Assembleias Legislativas dos Estados), aparece em vídeo recebendo maços de dinheiro e os colocando na meia. Uma empresa ligada a Prudente, a G6, ganhou diversos contratos com o governo durante a gestão Arruda, o que aumentou em 2.265% os valores recebidos. O deputado nega as acusações e diz ser vítima de chantagem.

Eurides Brito (PMDB), Rogério Ulysses Mello (PSB) e Pedro do Ovo (PMN) – Deputados cujos gabinetes e casas foram alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF. Eles também negam o envolvimento no caso.

Fernando Gonçalves – Ministro que relata o caso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), expediu os 16 mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF. Acatou o pedido de prisão preventiva de Arruda. Em decisão da Corte, os ministros aceitaram e decretaram a prisão e afastamento de Arruda do governo do DF.

Níveo Gonçalves - Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, poderá assumir o governo em um caso de renúncia coletiva ou impeachment dos mandatos de Arruda, Octávio e do presidente da Câmara Legislativa do DF.

Cabo Patrício (PT) – Deputado distrital, assumiu a presidência da Câmara Legislativa com o afastamento de Prudente. Acatou um pedido do seu partido para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investiga irregularidades na administração do Distrito Federal. Deixou a presidência após a eleição que deu a Wilson Lima (PR) o cargo.

Alcyr Collaço – empresário, dono do jornal Tribuna do Brasil, foi flagrado em vídeo recebendo maços de dinheiro. Em um vídeo, Collaço afirma que também receberiam dinheiro deste esquema o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), o presidente da Câmara, Michel Temer, e o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Todos negam as acusações.

Sombra – jornalista, Edmilson Edson dos Santos é amigo pessoal do ex-secretário do governo do DF, Durval Barbosa, o homem-bomba do escândalo. Receberia R$ 200 mil das mãos de Antonio Bento a mando de Arruda. O governador ofereceu dinheiro a Sombra para que o jornalista alterasse sua declaração sobre o esquema de pagamento de propina que envolve o governo do DF.

Antonio Bento – servidor aposentado do DF. Foi preso em flagrante no dia 4 de fevereiro com R$ 200 mil que seriam usados para subornar Sombra, testemunha do esquema. Em depoimento, Bento afirmou que agia em nome do governador do DF, mas que teria negociado com Rodrigo Arantes, sobrinho e assessor direto de Arruda. Teve a prisão decretada pelo STJ.

Rodrigo Arantes – Sobrinho e ex-assessor de Arruda. Era secretário particular do governador, afastou-se do cargo no dia 6 de fevereiro. Na ocasião, negou, em nota, que está envolvido na suposta tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra, testemunha do escândalo. Teve a prisão decretada pelo STJ.

Geraldo Naves – Ex-deputado distrital pelo DEM, Naves era presidente da CCJ e da CPI que investiga o escândalo. Naves foi o emissário de um suposto bilhete escrito por Arruda e que, segundo o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra, seria prova de uma tentativa de suborno. O deputado confirmou que o bilhete apresentado por Sombra era de Arruda, mas alega que o recado não tem relação com o flagrante de suborno que acabou na prisão do ex-servidor público Antônio Bento. Teve a prisão decretada pelo STJ.

Wellington Moraes – Ex-secretário de Comunicação do DF. É acusado de participar da tentativa de suborno a Sombra. Wellington negou qualquer envolvimento na negociação. Ele afirmou que foi procurado por Edson Sombra no início de janeiro para que intermediasse uma conversa entre o jornalista e o governador Arruda, mas que negou a proposta de Edson. Wellington afirmou que as acusações fazem parte de uma “armação” de Sombra contra ele. Teve a prisão decretada pelo STJ.

Haroaldo de Carvalho – Diretor da CEB (Companhia Elétrica de Brasília). Acusado de fazer parte do suborno a testemunhas do esquema. Teve a prisão decretada pelo STJ.
3. Crimes

Segundo o inquérito da investigação que corre no STJ, Ministério Público e Polícia Federal, os crimes cometidos pelos envolvidos seriam os de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude de licitação e crime eleitoral.

4. Suborno

No dia 4 de fevereiro, a Polícia Federal prende o servidor público Antonio Bento enquanto entregava um pacote contendo cerca de R$ 200 mil ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra. Em depoimento à PF, Bento diz que agia em nome de Arruda.

5. Prisão de Arruda

Em decorrência da tentativa de suborno, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determina a prisão do governador. Ele também é afastado do cargo. Além de Arruda, os ministros decretaram as prisões de Geraldo Naves (DEM), ex-deputado distrital, Wellington Moraes, ex-secretário de Comunicação do DF, Haroaldo de Carvalho, diretor da CEB (Companhia Elétrica de Brasília) e Rodrigo Arantes, sobrinho e assessor direto do governador.

6. O que pode acontecer

A Polícia Federal ainda não concluiu a investigação da operação Caixa de Pandora. Mesmo depois que isso acontecer, ainda haverá um longo caminho até o processo ser concluído e a Justiça definir se Arruda e seus aliados são culpados ou inocentes.

Entretanto, a solidez dos indícios de crime, entre eles os vídeos nos quais Arruda e seus aliados são filmados recebendo dinheiro, já gerou a possibilidade de impeachment do governador.

Três dos 11 pedidos protocolados na Câmara Legislativa foram aceitos e agora passam por uma comissão especial criada pela Casa para analisar o processo. Caso algum deles seja aprovado pelos deputados, Arruda perde definitivamente o mandato e o direito de se candidatar por oito anos.

7. Intervenção federal

O procurador-geral da República, Rodrigo Gurgel, pediu que o STF aprove uma intervenção federal no DF. Gurgel fez o pedido de intervenção federal para tirar das mãos das autoridades da linha sucessória de Arruda o poder de administrar o governo do DF. A decisão final pode ser tomada em uma sessão extraordinária no Congresso Nacional. O presidente Lula afirmou que se a Justiça determinar a intervenção, o governo federal vai colocar alguém para administrar o DF.