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| Germano Guedes |
Mutirão das Escrituras chega à Estrutural
A Estrutural, que completou nove anos no último sábado (02), está com o processo de regularização da cidade bastante avançado com previsão de entrega das primeiras escrituras para março deste ano.
Durante toda essa semana, a Sedhab e a Codhab vão convocar as primeiras 446 famílias já habilitadas para comparecerem ao cartório para lavrar as escrituras.É importante preparar toda a documentação e reservar R$ 197,74, que deve ser pago ao cartório.
As famílias deverão comparecer ao 5º Ofício de Notas de Taguatinga para lavrar a escritura, de acordo com a data a ser estabelecida pela Codhab. As famílias receberão uma carta da Companhia.
Dentro do Mutirão das Escrituras, além do convênio com a Associação dos Cartórios (Anoreg/DF) para diminuir o valor das taxas das escrituras, que sairia por R$ 1.214,85. O GDF também não está cobrando os impostos que normalmente são pagos quando são feitas as transferências de imóveis.
Essas primeiras escrituras são das famílias que estão sendo fixadas e que já foram habilitadas pela Codhab. Até o momento, a Codhab habilitou 830 famílias.
Os processo das demais 384 famílias estão em tramitação aguardando isenção do ITCD pela Sefaz ou com pedidos de isenção pendente. Isso porque, em caso de doação de imóveis, a Codhab solicita à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) a isenção do ITCD, um imposto, que incide na doação de bens móveis, cujo valor corresponde a 4% do valor do imóvel. Após a isenção, começa a fase escrituração.
Para isenção deste imposto, o beneficiário não pode ter nenhuma dívida junto à Secretaria de Fazenda do GDF.
Convocações e Habitações
A Sedhab e a Codhab estão convocando paulatinamente os moradores para apresentarem a documentação. A medida corresponde a uma das etapas do processo de regularização da Cidade Estrutural.
Já foram convocados 3.547 moradores, residentes na Quadra 06 do Setor Leste; Quadra 01 Conjuntos 01 e 02 do Setor Especial e das quadras 01, 02, 03, 04 e 05 do Setor Leste.
Como resultado das convocações, no dia 17 de janeiro de 2013, foi divulgada a primeira relação dos habilitados. O edital nº104/2012 apresenta relação de 830 candidatos com processo em ordem (habilitados) para o Projeto de Regularização Fundiária da Cidade Estrutural, visando à fixação das famílias nas suas próprias moradias. Agora as famílias habilitadas devem aguardar convocação para lavrar as escrituras.
A partir da análise dos documentos, comprovado que as famílias atendem aos critérios da política habitacional do DF dispostos na Lei 3.877/2006, são divulgadas as habilitações.
Confira as relações abaixo:
• Relação das 446 famílias que devem lavrar escritura
• Relação das 830 famílias habilitadas
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
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