Projeto que inclui a categoria entre os segurados especiais da Previdência foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão final e seguirá para análise da Câmara dos Deputados
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Catadores de material reciclável poderão ser incluídos entre os segurados especiais da Previdência Social. Projeto de lei do Senado com essa finalidade, de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa — não precisa passar pelo Plenário. A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta (PLS 279/11), ao ser enquadrado como segurado especial, o catador poderá contribuir com apenas 2,3% de seu faturamento bruto anual e ter direito aos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria e pensão.
Atualmente, segundo a relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), esse trabalhador é considerado contribuinte individual pela Previdência. Nessa condição, explicou, para usufruírem dos benefícios previdenciários, precisam contribuir com 11% da renda, no caso de receberem valor equivalente a um salário mínimo, e com 20%, na hipótese de ganharem mais.
Rollemberg ressaltou que cerca de 500 mil brasileiros trabalham nessa atividade, a maioria informalmente. Ele relatou que os catadores recebem entre R$ 2 e R$ 5 por dia de trabalho, o que justificaria a redução da alíquota de contribuição.
O projeto altera as leis que tratam da organização da Seguridade Social e Plano de Custeio e dos planos de benefícios da Previdência Social (leis 8.212 e 8.213/91). A legislação já considera segurados especiais os agricultores familiares sem empregados assalariados, seus cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural, bem como o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural.
Fonte:Portal da Estrutural
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