Denúncia ao Ministério Público pede investigação contra possível farra de lotes na Estrutural

Além do MP, documento foi encaminhado as secretarias de Transparência, de Habitação, de Governo do Distrito Federal e a Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública – DECAP/PCDF

foto: Da direita para esquerda o ex ministro do STJ Hamilton Carvalhido e sua esposa a Procuradora Geral do MPDFT Eunice Carvalhido / arquivo

Após as operações João de Barro e Elfein, da Polícia Civil, que prenderam pelo menos dois servidores públicos do DF no ano passado e ainda investigam a participação de autoridades públicas em esquemas de distribuição de lotes, uma nova acusação pode retomar suspeitas ao Programa Habitacional do governo do Distrito Federal. Denúncia assinada pela Prefeitura Comunitária da Cidade Estrutural, pelo Conselho das Entidades da Cidade Estrutural e Movimento Avança Estrutural relatam o suposto favorecimento na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CODHAB) para pessoas ligadas à atual administradora da cidade, Maria do Socorro Torquato. O documento foi protocolado no Ministério Público do DF, na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio (Decap) e nas secretarias de Governo, de Transparência e na de Habitação do DF.
“Servidores da Administração da Estrutural são agraciados com a publicação de seus nomes sem que tenham inscrições na Codhab, conforme estabelece a lei distrital, também fazendo parte do pacote de bondades que a administradora ilegalmente pratica e faz valer, mesmo que ferindo a lei”, diz trecho do documento.

foto: Paulo Tadeu e Paulo Batista (Vice Prefeito Comunitário da Estrutural) / arquivo

Ainda de acordo com a denúncia, nomes de beneficiados foram publicados de forma diferente do original, mas com o mesmo CPF do titular, para driblar a fiscalização dos órgãos competentes. Além disso, conforme consta na documentação, a administradora selecionou beneficiados que já teriam sido contemplados com terras públicas, o que contraria a Lei 3.877/2006, que estipula as regras para a aquisição de um lote do Programa Habitacional do DF.
Leia aqui cópia da denúncia protocolada, do Diário Oficial do dia 27 de junho de 2011, onde estão grifados os nomes de cada pessoa convocada de forma supostamente irregular pela Codhab e que não estariam aptas, conforme as regras do Programa Habitacional do Distrito Federal, o que configuraria fraude na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e na Administração da Estrutural.