Olho Biônico

Líder do PRB apresenta emendas a MP que trata de auxílio a vitimas de enchentes e desabamentos

Foto: Jessé Vieira

O líder do PRB na Câmara dos Deputados, Vitor Paulo (RJ) apresentou emendas a Medida Provisória 547, com o objetivo de aprimorar o sistema de monitoramento e articular a defesa civil frente a desabamentos e tragédias similares no País. A MP do governo insere um artigo na Lei 12.340, determinando a criação de um cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto e uma série de obrigações para as unidades federativas cadastradas (com o devido apoio da União e estados para a execução dessas medidas). As emendas apresentadas pelo líder republicano buscam aprimorar o sistema, com base na experiência trágica de eventos recentes, como o que atingiu Nova Friburgo e cidades vizinhas no estado do Rio de Janeiro. Entre elas:

A) Priorizar no cadastramento nas políticas habitacionais de remoção de áreas de risco as famílias com crianças, idosas e deficientes físicas;
B) Implantar sistema de monitoramento e alerta, além de plano de retirada da população em áreas de risco;
C) Obrigação das prefeituras oferecerem condições mínimas de atendimento ás famílias desabrigadas, com alimentação, medicamentos, assistência médica e psicológica e transporte. Hoje muitas vezes, em tragédias como a de Friburgo, as municipalidades só fornecem abrigo;
D) Implantação de abrigos em condições adequadas de higiene e segurança;
E) Obrigação de concessão de abrigo. Pelo parágrafo 3° da MP, as prefeituras deverão fornecer abrigo somente quando necessário, o que permite que a prefeitura ofereça ou não o auxílio. A emenda do PRB substitui a expressa, por “caso manifestem interesse”, dando o direito d e opção a pessoas desalojadas e não ao município.