Na manhã deste sábado (19/11) ogovernador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou o decreto que regulariza a Cidade Estrutural, com isso os moradores da Estrutural ganha o direito de permanecer no local, e todos os imóveis tantos os residenciais quanto os comerciais terão escritura.
Em sua fala o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, disse que esse era um pedido pessoal do governador Agnelo, que a cidade nasceu da luta daqueles que necessitava de moradia, e que com essa regularização mais de 35 mil famílias será beneficiada.
Na presença de várias autoridades do Distrito Federal, o Governador Agnelo disse que esse era um dia histórico na Estrutural e no Distrito Federal, hoje a cidade esta consolidada, e que esse é o primeiro passo para se trazer as melhorias que a cidade precisa.
O governador lembrou que todos os passos necessários para a regularização da área já foram cumpridos, inclusive a aprovação dos conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
A ação de regularização e urbanização é coordenada pelo Grupo Interinstitucional do Projeto Integrado da Vila Estrutural (PIVE), que tem como integrantes os seguintes órgãos: Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab); Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab); Secretaria de Obras (SO); Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest); Secretaria de Segurança Pública; Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa/Seops); Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus); Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap); Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); Companhia Energética de Brasília (CEB); Serviço de Limpeza Urbana (SLU); Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seapa); Secretaria de Transportes; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Secretaria de Esporte; Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Administração Regional do SCIA; e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ações a serem executadas nos próximos meses
- Inauguração do Centro Olímpico.
- Implantação do campo sintético e de praça na entrada da cidade, com sala multiuso.
- Construção de pista de caminhada, ciclovias, calçadas e meios fios.
- Instalação de quatro playgrounds e três circuitos de malhação.
- Reforma do ponto de ônibus da cidade.
- Reforma do galpão para funcionamento do projeto da CUFA que oferecerá vagas para mais de 100 jovens da cidade.
- Implantação de lixeiras nas vias públicas.
- Implantação de baias com containers para coleta de lixo.
- Substituição de todas as luminárias da Estrutural.
- Conclusão da iluminação nas quadras e iluminação do Parque Urbano.
- Inauguração da primeira escola de Educação Integral para crianças a partir de quatro anos no Setor Norte da Quadra 3.
- Construção do 15° Batalhão da Polícia Militar.
- Implantação de uma unidade do Instituto Federal de Brasília (IFB).
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