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GDF tem de conter despesas porque está próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Wilmar Lacerda, secretário de Administração, vai coordenar mesa de negociação com sindicatos para resolver impasses
Informações Priscila Mesquita_Brasília247 – As medidas de controle de gastos publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (30) atingirão diretamente todos os servidores públicos do DF. A motivação são os números nada positivos levantados pelas secretarias de Fazenda e de Planejamento: o governo do Distrito Federal (GDF) executou 46,42% do total de despesas com pessoal sobre a receita corrente líquida deste ano e o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,55%.
O decreto, de número 33.234, traz normas para autorizar realização de concursos públicos, nomeação de concursados, criação de cargos efetivos, criação e aumento de remuneração de cargos comissionados e de funções de confiança, reestruturação de cargos e carreiras, revisão de remunerações, hora extra e aumento de jornada de trabalho.
Pelo texto, fica criada uma nova instância no GDF, com o objetivo de ajudar a controlar as despesas. É a “Dialoga DF”, uma mesa permanente de negociação composta por cinco representantes do GDF e cinco representantes de entidades sindicais. A mesa decidirá sobre possíveis reajustes salariais, reestruturação de carreiras e criação de gratificações, entre outros assuntos de interesses dos servidores. A coordenação será feita pelo secretário de Administração, Wilmar Lacerda. Os demais componentes do GDF serão os secretários de Governo, de Planejamento, de Fazenda e da pasta que tiver relação com a categoria em questão.
O decreto também regulamenta o Conselho de Política de Recursos Humanos (CPRH). Ele será composto por dez membros, entre eles os secretários de Administração, de Governo, de Fazenda e de Planejamento, o procurador-geral e os subsecretários de Gestão de Pessoas, de Relações de Trabalho, do Orçamento e do Tesouro. O décimo membro será um servidor indicado pela entidade representativa. Todas as despesas de pessoal só poderão ser implementadas depois de aprovadas pelo CPRH e homologadas pelo governador Agnelo Queiroz. O CPRH já existia, mas teve composição e função alteradas pelo decreto.
Desde o início do ano, o GDF contratou quase quatro mil servidores para a Saúde e outros 500 para a Educação. Para Wilmar Lacerda, o decreto é uma medida de acompanhamento necessária, que sinaliza o compromisso do governo com uma gestão responsável. “A proximidade do limite da LRF aconteceu porque o GDF assumiu todos os reajustes propostos em 2010 e isso comprometeu parcelas significativas do orçamento deste ano”, disse.
Fonte: Palanque Capital
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