Deputado Vilalba vota a favor da comemoração dos 10 anos do Estatuto da Cidade

O deputado Vilalba (PRB/PE) participou da Comissão de Desenvolvimento Urbano, no último dia 29.
Em pauta, o requerimento da deputada Rosane Ferreira (PV/PR) para a realização de uma audiência pública para comemoração dos 10 anos do Estatuto da Cidade, proposto pela Lei 10.257/01 e aprovado pela comissão. O deputado Vilalba parabenizou a iniciativa da deputada Rosane e relembrou que a Constituição de 1988 já sinalizava para essa função social. “O Estatuto da Cidade foi um dos maiores avanços legislativos concretizados nos últimos anos, um poderoso instrumento que dá diretrizes para a política urbana local”, afirmou.
O estatuto regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Maria Augusta Coelho/Foto: Rafaela Bechepeche
Equipe Direto do Congresso