A discussão pela liberação do aborto de anencéfalos, que começou na quarta-feira, foi iniciada em função de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. O grupo pede que o Supremo permita que, em caso de anencefalia, a mulher possa escolher interromper a gravidez.
O único com posição oposta até o momento foi o ministro Ricardo Lewandowsi. Além de Mendes, votaram a favor Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto.
Seja qual for a decisão do STF, todos os demais órgãos do Poder Público deverão obrigatoriamente respeitá-la. Atualmente, o aborto é crime em todo ou qualquer caso, exceto quando se trata de estupro ou risco de morte da mãe.
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