Foto: Fábio Rivas/CLDF
O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, todos os projetos de lei de autoria de deputados distritais constantes na ordem do dia desta terça-feira (10). Ao todo, 17 propostas aguardam agora a apreciação em segundo turno para serem encaminhadas à sanção ou veto do governador Agnelo Queiroz.
Entre os projetos aprovados, está o PL N° 110/2011, do deputado Chico Leite (PT), que determina à administração direta e indireta do DF a publicação na internet dos pagamentos efetuados por meio de cheque ou transferência eletrônica. Destaque também para o PL N° 518/2011, de Washington Mesquita (PSD), que obriga a divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher – Disque 180 – em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas.
Mané Garrincha – Outro projeto de lei aprovado em primeiro turno garante que o estádio de Brasília para a Copa 2014 seja chamado Estádio Nacional Mané Garrincha. De acordo com a autora do PL N° 501/2001, deputada Eliana Pedrosa (PSD), a proposta é uma homenagem ao craque da Seleção Brasileira e do Botafogo e é tambémuma resposta “ao clamor popular,” contrário a propostas de se retirar o nome daquele craque do estádio.
Os distritais aprovaram ainda quatro títulos de Cidadão Honorário de Brasília e um requerimento para a realização de audiência pública para debater o regime jurídico dos agentes comunitários da saúde, no próximo 20 de abril (sexta-feira). (Bruno Sodré de Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social)
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