Mensalão do DEM: Denunciados no ataque. MP rebate acusações
Promotores dizem que defesa dos réus tenta tumultuar processo
A arguição de suspeição dos advogados foi anunciada na tarde de ontem, no escritório de Bittencourt, na QL 10 do Lago Sul. O grupo de defensores estava em nome de Arruda, Paulo Octávio, Marcelo Toledo, Luiz Paulo Costa Sampaio, Luiz Cláudio França, Aylton Gomes, Berinaldo Pontes, Pedro do Ovo e Rogério Ulysses.
Advogados de nove envolvidos no chamado Mensalão do DEM pedem à Justiça o afastamento dos promotores que atuam nas ações da Operação Caixa de Pandora, sob o argumento de que Durval Barbosa os citou em esquema de corrupção dos contratos de lixo no DF...
Deborah Guerner teria dito a Durval que promotores recebiam propina
A defesa dos denunciados do escândalo conhecido como Mensalão do DEM, entre os quais o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Paulo Octávio (PP), questionam a atuação dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nos processos resultantes da Operação Caixa de Pandora. Em uma arguição de suspeição, protocolada na 7ª Vara Criminal de Brasília, 14 advogados pedem o afastamento dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que assinam as 17 ações penais protocoladas nesta semana contra os envolvidos no caso. Eles alegam que Durval Barbosa, delator do esquema, relacionou promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC), hoje denominado Gaeco, ao esquema de corrupção para favorecer empresas de coleta de lixo.
Durval cita a suposta corrupção dos promotores durante um depoimento à subprocuradora-geral da República, Raquel Ferreira Dodge, e à procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Luiza Cristina Frischeisen. O relato foi realizado no Ministério Público Federal (MPF), na sede de São Paulo, em 9 de dezembro de 2009 — menos de um mês depois de a operação que investigou o caso ser deflagrada em Brasília. O depoimento faz parte da série de oitivas realizadas no curso da delação premiada de Durval.
No depoimento, Barbosa disse que teria escutado da promotora afastada Deborah Guerner — também suspeita de envolvimento no esquema — que os representantes do MPDFT estariam recebendo dinheiro das empresas de lixo do DF. “Deborah é categórica em afirmar que o pessoal do NCOC também recebe, com exceção do promotor Eduardo Gazzinelli”, diz Durval. A defesa dos envolvidos no esquema teve acesso ao depoimento há bastante tempo, mas informou que não se manifestou antes porque os promotores não haviam participado de qualquer peça do processo.
Bittencourt: "Suspeita impede que promotores continuem no processo"
Mas, como o Gaeco assinou as ações penais ajuizadas esta semana, para dividir o processo e possivelmente ganhar mais celeridade, os advogados decidiram pedir o afastamento dos promotores. Desde 2010, os integrantes do Gaeco atuam nas ações de improbidade administrativa contra os envolvidos. O grupo também atuou nas investigações que resultaram na delação premiada de Durval. “O delator que acusa o ex-governador (José Roberto Arruda) e outras pessoas, é o mesmo que acusa os promotores de receberem propina. E, se são suspeitos, não podem atuar. Não queremos que as ações parem, só achamos que devem ser feitas por outros profissionais”, diz Cézar Bittencourt, advogado de Paulo Octávio.
Para os advogados dos suspeitos de envolvimento no esquema, o depoimento de Barbosa, apesar de antigo, tem que ser analisado com muito critério. “Mesmo com o que Barbosa falou, a denúncia teve credibilidade parcial e os promotores não foram investigados. Mas, se com base nas denúncias dele, começaram a investigar um governador e até o afastaram do cargo, é preciso anular todos os atos que eles (os promotores) assinaram”, ressalta o advogado.
Recursos
Apesar de alegarem que não pretendem tentar barrar o andamento das ações, os advogados garantem que, caso o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recuse o pedido de afastamento dos promotores, eles vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode levar meses para que as ações se desdobrem.
Os advogados não sabem quem são os promotores a quem Barbosa se referiu no depoimento. “Não tivemos acesso a todas as partes do processo, como as delações premiadas, para saber os nomes. Mas, ele cita o NCOC, que é o Gaeco hoje. Não estamos afirmando que receberam propina, mas isso impede que eles continuem participando do processo”, acrescentou Bittencourt.
A arguição de suspeição dos advogados foi anunciada na tarde de ontem, no escritório de Bittencourt, na QL 10 do Lago Sul. O grupo de defensores estava em nome de Arruda, Paulo Octávio, Marcelo Toledo, Luiz Paulo Costa Sampaio, Luiz Cláudio França, Aylton Gomes, Berinaldo Pontes, Pedro do Ovo e Rogério Ulysses.
Além desses clientes, os advogados Cézar Bittencourt e Gabriela Benfica, que participaram do anúncio ontem, defendem Leonardo Bandarra. O então procurador-geral de Justiça do DF na época do esquema é apontado como uma peça fundamental no Mensalão do DF. Tinha informações privilegiadas das ações que ocorriam no DF e, segundo Durval, vazava os detalhes para os outros envolvidos no esquema.
Promotores dizem que defesa dos réus tenta tumultuar processo
MP rebate acusações
Os promotores que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios sustentaram que a arguição de suspeição é uma estratégia dos réus da Operação Caixa de Pandora para tumultuar e atrasar as ações em curso. “O Gaeco lamenta que a atuação dos advogados ultrapasse a linha que separa uma defesa técnico-jurídica do cometimento de crimes contra a honra”, declaram os promotores.
De acordo com eles, a fala atribuída por Durval Barbosa à promotora Deborah Guerner não consta de um depoimento formal, mas de anotações do delator da Operação Caixa de Pandora. Eles também ressaltam que Durval não fez uma afirmação, apenas citou ter ouvido comentário de Guerner. O depoimento ao qual foram juntadas essas anotações embasa denúncia do procurador regional da República Ronaldo Albo contra o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e Guerner por extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. Eles estão afastados da atividade, há três anos, por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Realizado em dezembro de 2009, o depoimento de Durval à subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, em São Paulo, foi acompanhado pelos promotores Sergio Bruno Cabral Fernandes, coordenador do Gaeco, e Eduardo Gazzinelli Veloso. Eles foram designados pela Procuradoria Geral da República para atuar no processo, que na ocasião tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver dois suspeitos com foro especial, Arruda e o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
No ano passado, o STJ decidiu enviar ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal as acusações contra os suspeitos sem foro privilegiado. Os deputados Rôney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Aylton Gomes (PR) são réus na segunda instância, perante o Conselho Especial do TJDFT, pela condição de parlamentares. Os demais envolvidos vão responder em primeira instância. Nesta semana, o Gaeco ajuizou 17 ações criminais contra os envolvidos no escândalo conhecido como Mensalão do DEM.
A estratégia do Ministério Público foi desmembrar a denúncia principal, protocolada em junho de 2012, pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra os investigados na operação, dividindo as acusações por empresas e crimes. Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio foram incluídos em 10 ações. Outras sete denúncias individuais listam os ex-deputados distritais Eurides Brito, Pedro do Ovo, Odilon Aires, Berinaldo Pontes, Leonardo Prudente, Rogério Ulysses e Júnior Brunelli. “A Operação Caixa de Pandora iniciou-se com a atuação do Gaeco, quando Durval Barbosa prestou seu primeiro depoimento, em 16 de setembro de 2009, no curso de acordo de delação premiada firmado com o Gaeco”, afirmam os promotores. (K.A.)
Fonte: KELLY ALMEIDA Correio Braziliense
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