Funcionários contratados pela Casa e pelos senadores sem concurso público também devem obedecer as regras previstas na Lei Complementar 135/10. Quem tiver condenação não poderá assumir o cargo
POR MARIO COELHO
Senadores aprovaram projeto de resolução sobre ficha limpaOs senadores aprovaram nesta terça-feira (13) a ampliação da aplicação da Lei da Ficha Limpa(Lei Complementar 135/10) para a contratação de servidores comissionados. Com a aprovação da proposta, não poderão assumir cargos de confiança no Senado quem tiver condenações por órgãos colegiados ou tiver sido demitido do serviço público.
Relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR) destacou que o Senado aprovou recentemente a aplicação da ficha limpa para candidatos a cargos políticos e também para integrantes dos três poderes da República. “Eu diria que nós completamos o ciclo de exigência, de acompanhamento, de modernidade, de transparência”, afirmou o peemedebista.
Autor do projeto junto com os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT), acrescentou que a Casa dá o exemplo para outros integrantes do poder Legislativo. “Antes mesmo da aprovação da proposta de emenda à Constituição por parte dos demais Poderes da República, antes mesmo de qualquer iniciativa por parte dos demais Poderes da República, o Senado se torna pioneiro, aprovando este projeto de resolução”, disse.
Em 2 de julho, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que amplia a aplicação a ficha limpa para todos os servidores públicos do país. Ou seja, se a proposta for aprovada pela Câmara, onde será analisada agora, para assumir um cargo público, não é possível assumir um cargo comissionado ou por concurso se a pessoa tiver condenação por órgão colegiado.
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