“O governo tentou, sem sucesso, dar o troco após a derrota de terça, quando aprovamos o orçamento impositivo que o obriga a executar emendas parlamentares ao Orçamento da União destinadas a obras e projetos municipais, que não dependerão mais de aval do governo que se utiliza disso para chantagear o Congresso ameaçando cortes, como sempre ocorre, caso não aprove matérias de seu interesse. Semana vitoriosa para o cidadão na Câmara com duas conquistas históricas, agora com a destinação 75% do total dos recursos da exploração do petróleo para a educação e 25% para a saúde”, avaliou o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), nesta quinta-feira (15). Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal — para educação e saúde. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma.
A própria presidente da República tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos senadores e derrubada na Câmara. “ Acabamos com esse toma lá da cá de emendas em troca de votações que agradam o governo e que constrangem e inibem o Parlamento”, salientou. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais. O texto-base do projeto havia sido aprovado em julho pelos deputados, antes do início do recesso branco. Nesta quarta, após diversas reuniões das lideranças da Casa com ministros do governo Dilma, os parlamentares retomaram a votação e apreciaram alterações no texto.
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