Suzano Almeida
Palcos do maior número de agregados políticos nomeados por aliados do Buriti, as administrações regionais ainda não sabem como se portarão, após a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que determina a exoneração dos comissionados. Em algumas regionais, eles chegam a 97% do total de funcionários.
Aguardando a publicação da ordem da Justiça, o GDF ainda tentará recurso, ou um acordo, para ter tempo de se adequar as mudanças bruscas que terá de enfrentar. Enquanto isso, a Secretaria de Administração Pública prevê concurso para cargos técnicos nas administrações, insuficientes para substituir o alto número de apadrinhados.
“É verdade que a grande maioria desses funcionários sem vínculo está nas administrações regionais, o que é um problema que nós estamos, de alguma forma, tentando resolver. O governo cumpre a lei”, declara o secretário de Administração Pública Wilmar Lacerda.
Para interpretar
De acordo com ele, “é indispensável aguardar a publicação da decisão para poder interpretá-la. De qualquer maneira, nós vamos entrar com recurso por conta da decisão. Evidentemente que se a Justiça mantiver a decisão nós vamos ter de pedir um prazo para cumpri-la, pois não é da noite para o dia que nós vamos demitir os servidores e deixar de prestar os serviços para a comunidade”, diz Wilmar Lacerda.
A Lei Orgânica do Distrito Federal determina que o poder público mantenha no máximo 50% de funcionários sem vinculo em cargos comissionados, ou de livre provimento, como também são conhecidos. Ao todo, o GDF mantém em seus quadros mais de 16 mil funcionários. Deles, 7.500 sem vínculo com o serviço público e 8.500 concursados.
Órgão a órgão
Na interpretação do Ministério Público do Distrito Federal, aceita pelo Tribunal de Justiça em sua decisão, esse número deve ser calculado órgão a órgão. Até agora o governo insiste em usar o número total de servidores e adotará essa posição no recurso.
Adequação só virá após prazo a ser fixado
Para Wilmar Lacerda, ainda que a decisão contra o governo seja mantida em decisões posteriores, o GDF tentará ganhar tempo. “Vamos tentar um novo recurso junto ao próprio Tribunal de Justiça para tentarmos reverter essa decisão. Mas caso ela seja mantida, pediremos um prazo para podermos nos adequar. Vamos ter que fazer a adequação dentro de um planejamento, como aconteceu com o Governo Federal que fez isso em seis anos, com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da União”, afirma Wilmar.
Concurso para dois mil
Com a maioria dos servidores comissionados e há muitos anos sem concurso, as administrações deverão receber novos funcionários. Ainda sem data definida, a seleção para duas mil vagas deverá ser destinada para cargos técnicos.
Para o segundo semestre, o GDF deverá enviar para a Câmara Legislativa projetos de lei para a abertura de concursos para as áreas de saúde, educação e segurança, incluindo para a Polícia Civil.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
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