Se senadores não aprovarem a medida até meia-noite, ela perde validade.
Após quase 41 horas de sessão, Câmara aprovou MP nesta quinta.
Felipe NériDo G1, em Brasília
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na manhã desta quinta-feira (16) que haverá quórum para a Casa conseguir votar a MP dos Portos até a meia-noite. Se os senadores não conseguirem votar a medida provisória, que pretende ampliar investimentos e modernizar o setor no país, ela perde a validade.
Questionado por jornalistas se haverá quórum, Renan pediu para ter fé. "Quórum vai ter, tenha fé", afirmou.
Ele disse, no entanto, que a Casa não pode ser obrigada a votar medidas provisórias no último prazo de validade e afirmou que tomará providências “a partir desta quinta". “O Senado não vai mais continuar aceitando que a tramitação se dê dessa forma. Não vamos mais aceitar que o Senado aprecie MP de última hora. A partir de hoje, MP que chegue com menos de sete dias não será pautada. Esse absurdo institucional não vai mais continuar”, afirmou Renan Calheiros.
O que é MP dos Portos
A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais
De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, se não for votada, a MP perde a validade completamente e todos seus efeitos deixam de vigorar. Cabe, então, ao governo editar uma nova medida provisória sobre o assunto ou editar um decreto com normas para a área dos portos.
Após chegar ao Congresso, uma MP tem 60 dias para ser analisada pelos parlamentares, prorrogáveis por mais 60 (não são contados os dias de recesso parlamentar). A MP dos Portos foi editada pelo Executivo e enviada ao Congresso em dezembro de 2012. No dia 8 de março deste ano, antes de completar o primeiro prazo inicial, o presidente do Senado, Renan Calheiros, assinou o ato de prorrogação por mais 60 dias.
Caso não haja tempo hábil para aprovação e o governo edite uma nova MP, ela terá de percorrer todo o trâmite novamente no Congresso, segundo a assessoria do Senado. Isso significa que ela precisará ser analisada em uma comissão especial mista e depois passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para o Congresso analisar a MP também será o mesmo: 60 dias prorrogáveis por mais 60.
Já um decreto do Executivo não precisa ser aprovado pelo Congresso, mas tem o alcance limitado, segundo a assessoria do Senado. Isso porque o decreto é uma ação unilateral do Executivo e não tem o poder de promover reformas na legislação, como deseja o governo com a MP dos Portos. O decreto acaba apenas regulamentando normas já existentes. A edição de um decreto, no entanto, não exclui a possibilidade de edição de uma nova MP.
A Câmara dos Deputados concluiu na manhã desta quinta após 41 horas em dois dias de longas sessões, a votação da MP dos Portos. As negociações para aprovar a matéria na Câmara se arrastaram desde a semana passada, com forte pressão de deputados da própria base aliada para alterar pontos do texto elaborado numa comissão especial em acordo com o governo, além de resistência da oposição.
Votação na Câmara
Alvo de polêmica no Congresso, a MP dos Portos estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.
A sessão para votação da MP foi iniciada por volta das 11h de terça-feira (14). O texto base foi aprovado por volta das 20h35, mas os destaques não foram apreciados nas quase 18 horas de trabahos - a sessão foi interrompida às 4h55. Cerca de cinco horas depois, às 11h30 de quarta, a sessão foi reaberta. No esforço para acelerar a votação, o governo cedeu e fechou acordo com o PMDB para incluir uma emenda que derrubava outras emendas e destaques com conteúdo semelhante.
Todos os destaques foram votadas até 1h40, já na madrugada desta quinta. Na sequência, muitos deputados foram embora acreditando que a votação havia acabado, mas faltava a apreciação da redação final do texto. A sessão aberta às 2h19 arrastou-se até as 7h19 sem atingir quórum suficiente - 257 deputados. Por volta das 8h, a sessão atingiu o quórum e com 353 deputados a MP dos Portos foi aprovada às 9h43. O relatório final tem 50 páginas.
G1.COM
Nenhum comentário: