Se ficar comprovada alguma irregularidade, Oliveira poderá responder por improbidade administrativa. Chama a atenção que, em janeiro do mesmo ano, ele havia assumido a pasta como secretário adjunto. Oficialmente, Daniela não tem cargo na diretoria da entidade, mas presta serviços como “consultora”. Presidentes de cooperativas e filiados ouvidos pelo Correio afirmam que ela é responsável por fazer o endereçamento das casas a serem entregues no Riacho Fundo 2. ...
O caso é analisado pela Promotoria de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Pifeis) e pela 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Promodep). Segundo a promotora de Justiça da Pifeis, Cátia Vergara, o fato de o secretário adjunto de Habitação ter atuado na Sedhab durante cinco meses com a irmã à frente da AMMVS implica conflito de interesses. “Nesse caso, alguém pode ter se beneficiado de algum modo e configurar violação do princípio da impessoalidade. Não pode haver promiscuidade entre o agente público e o privado. É inadmissível”, afirmou.
Em entrevista na última terça-feira, Oliveira se defendeu da acusação, também alvo de análise no Tribunal de Contas do DF (TCDF), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Corregedoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria de Transparência e Controle do DF. Ele destacou que a AMMVS firmou contrato com a União cinco anos antes de ele ser nomeado secretário adjunto da Sedhab. Acrescentou que não exerce influência sobre processos de habilitação conduzidos pela empresa pública ou eventuais favorecimentos à entidade.
Por Mara Puljiz
Fonte: Correio Braziliense - 30/05/2013
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