Grupo n° 6:
Camila da Rocha Vidal 0611022014
Carla Gomes Oliveira Santos 0621022063
Erik Iverton Silva Lima 0611022020
Fernanda Cardoso Corrêa de Almeida 0621022004
Juliana Inácio Ribeiro 0611022029
Juliana Soares Mendes 0721022064
29 de outubro de 2007
Conselhos Comunitários de Segurança do DF: sem orçamento e sede
Não há orçamento previsto em lei e sede física para os 47 Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (Consegs). Devido à falta de recursos, alguns presidentes dos Consegs pagam por impressão e gasolina necessárias para as ações desenvolvidas. As reuniões da instituição acontecem nas Administrações Regionais, salões de festa e, inclusive, embaixo dos prédios. Os Conselhos, implementados oficialmente em 2003, são um espaço consultivo para o governo e de apoio comunitário aos temas de segurança e defesa pública. Representantes da Política Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran) e sociedade civil são membros da instituição. No dia 20 de outubro, aconteceram as primeiras eleições das diretorias dos Consegs. Anteriormente, os membros das diretorias eram indicados pela Secretaria de Segurança Pública do DF.
A função dos Conselhos é indicar demandas locais de segurança pública surgidas em debate com a comunidade. As demandas se referem a temas como a necessidade de iluminação de uma quadra, ou a prostituição e tráfico de drogas em algumas ruas. Os órgãos de segurança pública recebem as demandas e procuram solucionar os problemas apontados. Os Consegs são regulamentados pelo decreto n° 26.291 de 2005. O decreto não prevê orçamento específico para a instituição, mas regulamenta o apoio dos órgãos públicos do Distrito Federal para o “bom funcionamento dos Conselhos”. As atividades realizadas pelas diretorias da instituição são consideradas “prestação de serviço voluntário” pelo decreto.
Segundo o tenente-coronel Cláudio Gonçalves, 46, subsecretário de Programas Comunitários, a ausência de orçamento garante a participação voluntária com o objetivo de melhor atender a população. Quando solicitada, a Subsecretaria fornece material de papelaria e divulgação para a administração da instituição. Para o subsecretário, o fato de não haver a previsão legal de recursos para os Consegs não é um problema “porque os orçamentos já são exatamente dos órgãos participantes do Conselho, dos órgãos do GDF (Governo do Distrito Federal)”. Como a instituição é consultiva, o orçamento dos órgãos executores (Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Detran) seria suficiente.
Por outro lado, Everardo de Aguiar, 52, da organização Amigos da Paz e membro colaborador do Conseg de Brasília, é contrário ao trabalho voluntário para compensar a ação do Estado. De acordo com Aguiar, algumas ações podem ser voluntárias, mas outras não. Por exemplo, a população não pode pagar o salário dos policiais, a melhoria das calçadas e a construção de jardins. Caso contrário, o Estado estaria se omitindo. Para o representante da sociedade civil, sem recursos, os Conselhos não têm suporte para resolver os problemas demandados pela sociedade, porque a violência é um tema complexo e possui diferentes causas e vítimas. Para evitar o funcionamento precário dos Consegs, é necessária a definição dos papéis do Estado, sociedade civil e empresários, explicou Aguiar.
Pedro Alves, 43, funcionário público e presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Taguatinga, defende o trabalho voluntário da diretoria do Conseg porque é uma forma de expressão da “responsabilidade social, alguns praticam e outros não; se todos praticassem, o mundo estaria bem melhor”. Caso o presidente recebesse salário, muitas pessoas se candidatariam somente pelo dinheiro. Contudo, Alves chega “até a gastar dinheiro com o trabalho, pois é preciso mandar fazer convites, entregar às autoridades e acabamos gastando dinheiro com gasolina, com a gráfica”. Segundo Alves, a ausência de orçamento dificulta a divulgação dos Conselhos com o objetivo de aumentar a participação popular.
Dificuldades para a locomoção, impressão de material, comunicação e mobilização comunitária também foram elementos apontados pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Brasília, Saulo Santiago, 77, advogado e administrador aposentado. A moradora da Asa Sul, Sônia Munijm, 61, não teve acesso ao material de divulgação da instituição. “Nunca ouvi falar desses tais Conselhos, portanto, em minha vida, funcionam como um ‘zero à esquerda’”, declarou a moradora.
De acordo com o presidente do Conseg de Brasília, a Secretaria de Segurança Pública colabora com algumas caronas e envio de folders. Porém, não existe ajuda de custo ou pro-labore para a diretoria dos Conselhos. Essa situação é pior em regiões administrativas cuja população possui renda mais baixa. Para Santiago, “o nível de vida nos permite ter um computador, ter um fax, ter um telefone, temos carro para nos movimentar; mas, há Consegs, por exemplo, lá em Ceilândia, que não tem nada disso”.
Ronaldo Rocha, 23, soldado do Exército Brasileiro e morador da Estrutural há 13 anos, falou sobre o preconceito e as dificuldades na cidade. Para Rocha, os moradores da Estrutural são trabalhadores e “há roubo sim, há violência, mas nenhuma cidade pode ser descartada”. O presidente do Conselho Comunitário de Segurança da Estrutural, Edmilson Lopes, 45, apontou mudanças geradas pela atuação da instituição: “Onde antes havia o policiamento feito por apenas uma viatura com três policiais, para toda a cidade, hoje, são quatro viaturas com 10 policiais”.
A importância da instituição também foi apontada por Valéria de Velasco, presidente do Comitê Nacional de Vítimas da Violência (Convive). “Acreditamos que esse é o meio mais eficaz de atuar no combate à violência: prevenir”, declarou. Segundo Velasco, a ausência de investimento nos Conselhos retarda os trabalhos propostos e as campanhas. A falta de infra-estrutura também prejudica as reuniões.
Com o objetivo de conseguir recursos para ajuda de custo às ações desenvolvidas, os Consegs pretendem se reunir em uma federação, a União dos Conselhos Comunitários de Segurança, explicou Santiago, presidente do Conselho de Brasília. De acordo com tenente-coronel Gonçalves, subsecretário de Programas Comunitários, o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pretende construir 300 Núcleos de Segurança Comunitária (Nusceg), para analisar melhor os problemas específicos de cada região.
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