RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA, 7 Mar (Reuters) - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), determinou nesta quinta-feira a suspensão de todos os pagamentos não obrigatórios feitos pelo Estado, após a queda do veto a uma nova distribuição dos royalties do petróleo.
A medida não pareceu assustar fontes do governo federal ouvidas pela Reuters, que apontaram uma moratória do Rio como improvável.
"É um blefe... Ao não pagar, (o Rio) acionaria garantias que esse Estado tem com a União e o governo federal começaria a parar as transferências para esse Estado", disse uma das fontes do governo federal.
A distribuição dos royalties aprovada no Congresso Nacional reduz a participação dos Estados produtores de petróleo ao determinar que eles sejam repartidos com os não produtores.
Segundo estimativas do governo do Rio, o Estado perderá 3,1 bilhões de reais anuais com a nova fórmula de distribuição.
A Secretaria da Fazenda do Estado disse ter suspendido só para esta quinta-feira 82 milhões de reais em pagamentos. Para março, a previsão é que 470 milhões de reais deixem de ser desembolsados. A secretaria não especificou a destinação desses valores.
A suspensão de pagamentos, que exclui os vencimentos de salários de servidores, vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o Rio irá propor sobre a nova lei de distribuição de royalties.
Uma outra fonte do governo federal repetiu que a eventual suspensão de pagamentos do Estado para a União geraria suspensão de repasses ao Rio.
"É um contrato entre duas partes: se rompido, provoca a execução de garantias", disse essa fonte. "O Estado pode dizer o que quiser, mas, na prática, é praticamente impossível a moratória... Sequer consideramos isso uma possibilidade real."
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