 |
| Germano Guedes |
Estrutural
No dia 19 de novembro de 2011, o governador do DF, Agnelo Queiroz, assinou o decreto de aprovação da Cidade Estrutural. O processo de registro cartorial do parcelamento foi concluído em dezembro de 2012.
Com a matrícula individualizada, poderão ser emitidas as escrituras de todos os imóveis. Para tanto, o processo de doação dos imóveis está em andamento pela Terracap para início do processo de escrituração pela Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal.
O governo espera entregar as primeiras escrituras da Cidade Estrutural ainda este ano.
A medida vai beneficiar mais de 35 mil moradores. Como parte da regularização, as famílias poderão ser fixadas nas suas próprias moradias ou serem removidas caso estejam em áreas de risco e de proteção ambiental ou em locais que interfiram na implantação do projeto urbanístico da cidade.
As transformações na Estrutural incluem toda a infraestrutura necessária para a vida de uma população — saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implementação de equipamentos públicos, como escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas.
Em janeiro de 2012, foi entregue à comunidade a escola infantil da cidade, uma parceria da Secretaria de Habitação (Sedhab) com a Secretaria de Educação. Outros dois projetos, que visam atender crianças do Ensino Fundamental e Médio, estão em fase de conclusão.
Novos Imóveis
As famílias removidas receberão uma casa nova de 40 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O reassentamento de moradores está vinculado ao Programa Integrado Vila Estrutural (Pive), conforme a Lei 530/2002, que criou a Zona Especial de Interesse Social, pelo Projeto Brasília Sustentável, atualmente coordenado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Ao todo, já foram construídas 584 casas. Destas, 316 foram entregues este ano pelo atual governo. Estão sendo reassentados os moradores que estão em área de risco ou que interferem na implantação do projeto urbanístico.
Como parte do Programa Brasília Sustentável, que cuida do Projeto Cidade Estrutural como um todo, e exigência da própria licença ambiental, em processo estão as ações de fechamento e a recuperação ambiental da área do Lixão.
Plano de Manejo – Foi finalizado pela empresa contratada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e entregue ao órgão para aprovação final.
O Plano de Manejo foi contratado com o objetivo de que fossem definidas as diretrizes e usos das áreas definidas como ARIE Estrutural, Parque Urbano e ARIE Cabeceira do Valo, garantindo a regularização das áreas ambientais lindeiras à Cidade Estrutural, incluindo parte do Setor de Comércio e Serviços.
Convocações e habilitações A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional estão convocando paulatinamente os moradores para apresentarem a documentação. A medida corresponde a uma das etapas do processo de regularização coordenado pela Sedhab.Já foram convocados 3.547 moradores, residentes na Quadra 06 do Setor Leste; Quadra 01 Conjuntos 01 e 02 do Setor Especial e das quadras 01, 02, 03, 04 e 05 do Setor Leste. Como resultado das convocações, no dia 17 de janeiro de 2013, foi divulgada a primeira relação dos habilitados. O edital nº104/2012 apresenta relação de 830 candidatos com processo em ordem (habilitados) para o Projeto de Regularização Fundiária da Cidade Estrutural, visando à fixação das famílias nas suas próprias moradias. Agora as famílias habilitadas devem aguardar convocação para lavrar as escrituras. A partir da análise dos documentos, comprovado que as famílias atendem aos critérios da política habitacional do DF dispostos na Lei 3.877/2006, são divulgadas as habilitações. • Veja aqui a relação dos habilitados |
Nenhum comentário: