De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, os moradores reclamaram do cheiro forte do chorume, que vem de um aterro sanitário, localizado na região. A decisão estabelece que as famílias só poderão ser transferidas, após uma comprovação de boas condições de habitação.
Caso a determinação seja desobedecida, é aplicada multa no valor correspondente a R$ 5 mil para cada ato de transferência.
Em nota, o GDF declarou que vai respeitar a decisão e reiterar, com base em estudos técnicos, que o local possui boas condições de segurança.
AçãoA Prefeitura Regional Comunitária Cidade Estrutural (Preces-DF) moveu uma ação contra a Agência de Fiscalização (Agefis) de Obras do DF, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e GDF para que as famílias que habitavam uma invasão na Vila Estrutural não fossem transferidas para a área em que casas foram construídas para abrigá-los. A prefeitura alegou que a região não teria boas condições de habitação.
Nesta quarta, saiu a liminar que determina a suspensão da transferência - algumas famílias já haviam sido transferidas. Aquelas que ainda habitam a invasão, podem continuar no local, enquanto quem já está na nova quadra, pode, também, permanecer.
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