Após décadas de espera, a Estrutural está definitivamente regularizada. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de ontem, por meio do Decreto 33.781. A decisão vai beneficiar mais de 35 mil moradores e ocorre depois de 21 anos da construção dos primeiros barracos.
De acordo com o GDF, todos os passos necessários para a regularização da área já foram cumpridos, inclusive a aprovação pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em setembro de 2011, Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam), no início de novembro de 2011 e por fim, pelo parecer 4/2011, do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar).
A partir de agora, a cidade poderá receber, efetivamente, toda a infraestrutura necessária, como água, luz, sistema de esgoto, asfaltamento, escolas públicas, postos de saúde e de segurança, entre outros benefícios.
Para Natasha Nascimento, de 18 anos, as lembranças de luta de sua família para ficar na Estrutural foram muito duras e a chegada das escrituras será a vitória definitiva. “Eu tinha pouco mais de dois anos e quase fui atropelada por cavalos da PM. Minha mãe chegou a perder bebê pela truculência policial, mas resistimos e hoje estamos aqui para ver essa vitória”, afirmou a garota.
projeto
O coordenador do Grupar, Fernando Negreiros, relata que o órgão foi o responsável pela realização do projeto urbanístico: “Quando concluímos essa etapa, foi possível encaminhar o processo, para que fosse publicado o decreto. Agora, a Terracap poderá solicitar o registro da área nos cartórios”, destaca. Negreiros acredita que, com a criação da Secretaria de Condomínios e com um maior número de pessoas envolvidas no processo de legalização dos parcelamentos, os resultados estão aparecendo.
Na avaliação do governo, outro aspecto que tem contribuído para a legalização dos parcelamentos é a participação dos integrantes do Fórum de Regularização Fundiária, criado ano passado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). É composto por órgãos como a Procuradoria Geral do DF, Consultoria Jurídica do DF, Terracap, Secretaria de Condomínios, Grupar, Secretaria de Habitação, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Universidade de Brasília e Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg) e representantes dos moradores.
“A criação deste fórum foi um dos maiores ganhos que tivemos no que diz respeito à regularização fundiária”, argumenta Fernando Negreiros.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
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