Para líder do PRB, experiência de outros países deve ser levada em consideração
Publicado por Redação PRB
BRASÍLIA (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado Antônio Bulhões, defendeu a discussão e apreciação pelo legislativo da Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que dispõe sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. “Não há inconstitucionalidade formal capaz de bloquear o trâmite da matéria no processo legislativo do Congresso Nacional, dependendo apenas da conhecida vontade política.”
Segundo o republicano, não existe impedimento para alteração da norma constitucional que estabelece a maioridade penal, “porque aquele artigo não pode ser considerado cláusula pétrea, haja vista não estar enquadrado no título II, dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição”. Da mesma forma, ainda segundo o líder, não se enquadraria o principio constitucional implícito de vedação ao retrocesso social “porque esse princípio somente seria cabível em normas de natureza infraconstitucional. E mesmo esse princípio, não pode ser considerado absoluto nas normas infraconstitucionais”.
Bulhões elencou alguns países que adotaram maioridades penais inferiores as do Brasil, como Suécia e Finlândia (15 anos); Alemanha e Japão (14 anos), Canadá, Espanha e Holanda (12 anos); e Grã-Bretanha, Irlanda e Nova Zelândia (10 anos). ”Portanto, comparativamente, se o Brasil decidir reduzir a maioridade penal para 16 não estará caminhando para a barbárie institucional. Afinal, a meta de nosso desenvolvimento social tem como modelo esses países, cujas raízes humanistas estruturam as suas sociedades.”
Para o deputado do PRB-SP, a atual legislação sobre o tema teve como fundamento sociológico as ideias de 1940, como a de que os menores de 18 anos não teriam a compreensão correta sobre a atitude que devem ter na coletiva, o que o tornaria inimputável. “Ocorre que nós estamos no século XXI e alguns cientistas já estimaram que um adolescente de hoje tem, por exemplo, mais conhecimento científico que muitos gênios de séculos atrás”, argumentou Bulhões.
Por Paulo Gusmão
Foto: Douglas Gomes
*O seu material também pode ser publicado no Portal PRB. Você pode enviar fotos, textos, áudios ou vídeos para o e-mail pautas@prb10.org.br.
http://www.prb.org.br/
Publicado por Redação PRB
BRASÍLIA (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado Antônio Bulhões, defendeu a discussão e apreciação pelo legislativo da Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que dispõe sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. “Não há inconstitucionalidade formal capaz de bloquear o trâmite da matéria no processo legislativo do Congresso Nacional, dependendo apenas da conhecida vontade política.”
Segundo o republicano, não existe impedimento para alteração da norma constitucional que estabelece a maioridade penal, “porque aquele artigo não pode ser considerado cláusula pétrea, haja vista não estar enquadrado no título II, dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição”. Da mesma forma, ainda segundo o líder, não se enquadraria o principio constitucional implícito de vedação ao retrocesso social “porque esse princípio somente seria cabível em normas de natureza infraconstitucional. E mesmo esse princípio, não pode ser considerado absoluto nas normas infraconstitucionais”.
Bulhões elencou alguns países que adotaram maioridades penais inferiores as do Brasil, como Suécia e Finlândia (15 anos); Alemanha e Japão (14 anos), Canadá, Espanha e Holanda (12 anos); e Grã-Bretanha, Irlanda e Nova Zelândia (10 anos). ”Portanto, comparativamente, se o Brasil decidir reduzir a maioridade penal para 16 não estará caminhando para a barbárie institucional. Afinal, a meta de nosso desenvolvimento social tem como modelo esses países, cujas raízes humanistas estruturam as suas sociedades.”
Para o deputado do PRB-SP, a atual legislação sobre o tema teve como fundamento sociológico as ideias de 1940, como a de que os menores de 18 anos não teriam a compreensão correta sobre a atitude que devem ter na coletiva, o que o tornaria inimputável. “Ocorre que nós estamos no século XXI e alguns cientistas já estimaram que um adolescente de hoje tem, por exemplo, mais conhecimento científico que muitos gênios de séculos atrás”, argumentou Bulhões.
Por Paulo Gusmão
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