Floriano: Quase metade dos secretários municipais sairá dos cargos, saiba o porquê.
Este afastamento se chama desincompatibilização que é a obrigatoriedade do afastamento de certas funções, cargos ou emprego, na administração pública, direta ou indireta, com vistas à disputa eleitoral.
A disputa por cargos e pelo poder exerce verdadeiro fascínio nas pessoas. Prova disso é que quase metade dos atuais 13 Secretários municipais de Floriano irá se afastar dos cargos para disputar as eleições que se avizinham.
Obedecendo ao que estabelece a Legislação Eleitoral, seis membros do primeiro escalão do governo municipal devem pedir contas dos cargos que ocupam, são eles: Joab Curvina (Comunicação), Silvia Neres (Sec. De Cultura, Esporte e Lazer), Carlos Antonio (Superintendência de Trânsito), Mauricio Bezerra (Saúde), Fábio Braga (Sec. Desenvolvimento Econômico) e Fábio Cruz (Sec. De Infraestrutura)
Em 2011, o Congresso aprovou uma lei que aumentava a quantidade de Vereadores nas Câmaras Municipais do Brasil. Em Floriano, o número de parlamentares subirá para 14 nas próximas eleições. Todos os nomes citados irão concorrer às vagas para a Câmara Municipal.
Este afastamento se chama desincompatibilização que é a obrigatoriedade do afastamento de certas funções, cargos ou emprego, na administração pública, direta ou indireta, com vistas à disputa eleitoral.
O objetivo dessa norma negativa de direito eleitoral é impedir que o agente público, no uso desses cargos, função ou emprego, venha a se utilizar da própria administração pública em proveito pessoal.
Confira os cargos e o tempo de afastamento:
| Cargo | Prefeito Vice-prefeito | Vereador |
| Administrador de empresa de economia mista destinada à exploração de transporte urbano, que tem como acionista majoritário o município. | 4 meses | 6 meses |
| Agente censitário IBGE | 3 meses | 3 meses |
| Agente de Polícia | 3 meses | 3 meses |
| Assessor de Bancada (não efetivo) | 3 meses | 3 meses |
| Autoridade Policial | 4 meses | 6 meses |
| Autoridades Civis | 4 meses | 6 meses |
| Autoridades Militares | 4 meses | 6 meses |
| Autoridades Policiais | 4 meses | 6 meses |
| Chefe de Delegacia de Polícia Rodoviária Federal | 4 meses | 6 meses |
| Chefe de departamento e de divisões – Servidor municipal. | 3 meses | 3 meses |
| Chefe de Divisão de Unidades Escolares | 3 meses | 3 meses |
| Chefe de Seção de Tributos | 4 meses | 6 meses |
| Chefe de Unidades Escolares da Prefeitura | 3 meses | 3 meses |
| Chefe do Poder Executivo (reeleição) | Desnecessidade | Desnecessidade |
| Chefe Repartição Municipal do DETRAN (arrecadador de IPVA) | * | 6 meses |
| Comandante Polícia Militar | 4 meses | 6 meses |
| Conselheiro Tutelar | * | 3 meses |
| Coordenador Regional do INAMPS | 4 meses | * |
| Defensor Público | 4 meses | 6 meses |
| Delegado de Polícia | 4 meses | 6 meses |
| Delegados Ministeriais | 4 meses | 6 meses |
| Diretor de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público) | 4 meses | 6 meses |
| Diretor de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas mantidas pelo poder público. | 4 meses | 6 meses |
| Diretor de Banco Estadual | 4 meses | 6 meses |
| Diretor de empresa de natureza pública internacional | 4 meses | 6 meses |
| Diretor de empresa prestadora de serviço ao poder público | 4 meses | 6 meses |
| Diretor de escola | 3 meses | 3 meses |
| Diretor de Hospital (contrato cláusulas uniformes) | Desnecessidade | Desnecessidade |
| Diretor de Programa da LBA | 4 meses | 6 meses |
| Diretor de Programa Estadual de Desestatização | 3 meses | 3 meses |
| Diretor Regional de Educação | 4 meses | 6 meses |
| Dirigente de Entidade de Assistência a municípios .mantidos com verbas públicas | 4 meses | * |
| Dirigente de Entidade de Direito Privado (ausência de recebimento recurso poder público) | Desnecessidade | Desnecessidade |
| Dirigente de Entidade Representativa de Município | 4 meses | 6 meses |
| Dirigente Sindical | 4 meses | 4 meses |
| Eletricista – sociedade de economia mista | 3 meses | 3 meses |
| Fiscal de Tributo | * | 6 meses |
| Funcionários do Fisco | 4 meses | 6 meses |
| Juiz Classista | 4 meses | 6 meses |
| Juiz de Paz | Desnecessidade | Desnecessidade |
| Gerente de Empresa que contrata com o Governo | 4 meses | * |
| Liquidante de Empresa de economia mista (exploração de transporte urbano) | 4 meses | 6 meses |
| Locutor de Rádio | Desnecessidade | Desnecessidade |
| Magistrado | 4 meses | 6 meses |
| Médico do INSS | 3 meses | 3 meses |
| Membros conselhos diretor, fiscal ou consultivo de entidade representativa de municípios | 4 meses | 6 meses |
| Membro de Tribunal de Contas | 4 meses | * |
| Membros do Ministério Público | 4 meses | 6 meses |
| Motorista de Sindicato | Desnecessidade | Desnecessidade |
| Oficial de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal (não efetivo) | 3 meses | 3 meses |
| Parente de Presidente de Câmara Municipal | Desnecessidade | Desnecessidade |
| Policial militar | 3 meses | 3 meses |
| Policial Militar (Função de Comando) | 4 meses | 6 meses |
| Policial militar – Sargento (sem função de comando) | 3 meses | 3 meses |
| Policial Rodoviário federal | 3 meses | 3 meses |
| Presidente CREA | 4 meses | 6 meses |
| Presidente de Associações Municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público) | 4 meses | 6 meses |
| Presidente de Câmara de Vereadores | Desnecessidade | Desnecessidade |
| Presidente de Conselho de Fundo Municipal de Previdência dos servidores | 4 meses | 6 meses |
| Presidente de Conselho de Fundo Municipal de Previdência dos Servidores públicos | 4 meses | 6 meses |
| Presidente de Conselho Municipal da Criança | Desnecessidade | Desnecessidade |
| Presidente de Creche mantida pelo poder público | 6 meses | |
| Presidente de fundação pública estadual | 4 meses | |
| Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais | 6 meses | |
| Presidente OAB | 4 meses | 6 meses |
| Presidente Órgão Municipal de Assistência | 4 meses | |
| Presidente Partido Político | Desnecessidade | Desnecessidade |
| Proprietários de emissoras radiofônicas | Desnecessidade | Desnecessidade |
| Radialista | Desnecessidade | Desnecessidade |
| Representante de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público) | 4 meses | 6 meses |
| Secretário de Administração Municipal | 4 meses | 6 meses |
| Secretários Municipais | 4 meses | * |
| Secretário de Estado | 4 meses | * |
| Secretário Municipal | 4 meses | 6 meses |
| Secretario Municipal de Junta do Serviço Militar. | 3 meses | 3 meses |
| Secretário-Geral – Poder Judiciário Federal | 4 meses | 6 meses |
| Servidor Candidato município diverso | Desnecessidade | Desnecessidade |
| Servidor público (afastamento remunerado) | 3 meses | 3 meses |
| Servidor público | 3 meses | 3 meses |
| Servidor Público — Cargo Comissionado | 3 meses | 3 meses |
| Servidor Público com cargo em comissão | Exoneração no prazo de 3 meses antes do pleito | Exoneração no prazo de 3 meses antes do pleito |
| Vice-Diretor de Escola | 3 meses | 3 meses |
| Vice-presidente de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público) | 4 meses | 6 meses |
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