O Procurador Regional Eleitoral Antônio Edílio Magalhães Teixeira solicitou mudança do pólo ativo na ação em que o Partido Verde (PV) impetrou para reaver o mandato de deputado estadual de Daniel Coelho, que trocou o PV pelo PSDB.
Através da cota nº 1/2012, o procurador solicita a substituição do PV pelo 1° suplente (Roberto Leandro) e também a inclusão do Ministério Público Eleitoral como parte autora da ação.
O PV inicialmente decidiu acionar a Justiça para reaver o mandato, alegando respeito aos mais de 131.000 eleitores que votaram em seus candidatos a deputado estadual.
Entretanto, após modificar sua Comissão Executiva Estadual, o PV desistiu da ação.
O procurador Antônio Edílio fundamenta seu pedido no fato de tratar-se de matéria de caráter público indisponível, o que impediria a ação de ser arquivada sem julgamento de mérito.
O processo encontra-se no gabinete do desembargador Virgínio Carneiro Leão, relator do processo, que decidirá sobre o posicionamento do Ministério Público
Através da cota nº 1/2012, o procurador solicita a substituição do PV pelo 1° suplente (Roberto Leandro) e também a inclusão do Ministério Público Eleitoral como parte autora da ação.
O PV inicialmente decidiu acionar a Justiça para reaver o mandato, alegando respeito aos mais de 131.000 eleitores que votaram em seus candidatos a deputado estadual.
Entretanto, após modificar sua Comissão Executiva Estadual, o PV desistiu da ação.
O procurador Antônio Edílio fundamenta seu pedido no fato de tratar-se de matéria de caráter público indisponível, o que impediria a ação de ser arquivada sem julgamento de mérito.
O processo encontra-se no gabinete do desembargador Virgínio Carneiro Leão, relator do processo, que decidirá sobre o posicionamento do Ministério Público
Que coisa Hem
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