O Deputado Policarpo deu entrada hoje, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em seu parecer como relator do Projeto de Lei nº 1.097, de 2007, que altera a legislação do Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Oriundo do Senado Federal, o projeto beneficia os setores de comércio e serviços do DF com recursos do FCO.
Em seu parecer, Policarpo defende a aprovação do Projeto com duas alterações: na primeira, aumenta os limites de destinação dos recursos do FCO para o atendimento específico dos setores comercial e de serviços do Distrito Federal, sem contudo, reduzir os recursos para os demais Estados da Região; na segunda, inclui o BRB como banco operador direto do FCO no DF, juntamente com o Banco do Brasil. Atualmente o banco administrador do FCO é o Banco do Brasil, que autoriza, via contrato, o BRB como instituição operadora de recursos financeiros do FCO. Com a alteração proposta pelo Deputado Policarpo, o BRB passa a operar o FCO com o mesmo “status” do BB.
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Att.
Rodrigo Almeida
Assessor de Comunicação
Câmara dos Deputados - Gabinete 941
Deputado Federal Policarpo
(presidente regional do PT-DF)
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