Proposta de autoria do senador Crivella foi aprovada na Câmara e vai à sanção presidencial
Publicado por Redação PRB
BRASÍLIA (DF) - O deputado federal Antônio Bulhões (PRB-SP) foi entrevistado pelo programa Câmara Aberta, exibido pela TV Câmara, onde falou do projeto de lei 7.803/2010, de autoria do senador Marcelo Crivella, que proíbe a locação e venda de vagas em garagens pelos proprietários sem a anuência dos condomínios. Bulhões, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, defendeu a proposta lembrando que ela não tolhe o direito do proprietário de dispor de seus bens, “apenas estabelece um procedimento que garanta a segurança dos demais condôminos”.
A proposta do senador Crivella, relatada pelo deputado Bulhões dispensa a autorização prévia nos casos em que a venda ou locação da vaga seja feita a outro condômino. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo, o que dispensa sua apresentação em plenário. Após o prazo para apresentação de recursos, como ele é de origem no Senado, seguirá para a sanção da presidência da república.
O Câmara Averta vai ar de segunda a sexta, em edições ao vivo, às 12h e 19h, e reproduzido às 21h e 23h, ´pela TV Câmara, emissora que pode ser assistida pela Internet. O portal do PRB terá, em breve, um link para a entrevista onde o deputado Bulhões dá mais detalhes sobre o projeto aprovado.
Por Paulo Gusmão
Foto: Ascom Antônio Bulhões
*O seu material também pode ser publicado no Portal PRB. Você pode enviar fotos, textos, áudios ou vídeos para o email pautas@prb10.org.br
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BRASÍLIA (DF) - O deputado federal Antônio Bulhões (PRB-SP) foi entrevistado pelo programa Câmara Aberta, exibido pela TV Câmara, onde falou do projeto de lei 7.803/2010, de autoria do senador Marcelo Crivella, que proíbe a locação e venda de vagas em garagens pelos proprietários sem a anuência dos condomínios. Bulhões, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, defendeu a proposta lembrando que ela não tolhe o direito do proprietário de dispor de seus bens, “apenas estabelece um procedimento que garanta a segurança dos demais condôminos”.
A proposta do senador Crivella, relatada pelo deputado Bulhões dispensa a autorização prévia nos casos em que a venda ou locação da vaga seja feita a outro condômino. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo, o que dispensa sua apresentação em plenário. Após o prazo para apresentação de recursos, como ele é de origem no Senado, seguirá para a sanção da presidência da república.
O Câmara Averta vai ar de segunda a sexta, em edições ao vivo, às 12h e 19h, e reproduzido às 21h e 23h, ´pela TV Câmara, emissora que pode ser assistida pela Internet. O portal do PRB terá, em breve, um link para a entrevista onde o deputado Bulhões dá mais detalhes sobre o projeto aprovado.
Por Paulo Gusmão
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