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| Audiência da Frente Parlamentar com o ministro Edison Lobão |
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem regras que provocarão uma queda no preço das tarifas de energia elétrica no país. A baixa, porém, ainda deve ser pequena. A principal novidade é a redução das margens de lucro das distribuidoras, que são utilizadas para cálculo das tarifas. A Aneel definiu que a remuneração para os acionistas das elétricas vai cair dos atuais 9,95% para 7,5%, queda que será repassada para a conta de energia de residências e empresas.
O deputado federal César Halum (PSD/TO), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, esteve nesta terça-feira, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, onde discutiu uma proposta imediata de redução de encargos nas tarifas de energia elétrica do Tocantins e analisou, com o ministro, o envio de um manifesto popular ao Governo Federal, pedindo a redução das tarifas de energia elétrica.
De acordo com Halum, essa diminuição, “pequena, porém valiosa”, foi possível porque houve um decréscimo do risco do negócio de distribuição de energia e uma baixa das taxas de juros. Com isso, as distribuidoras gastam menos dinheiro para gerar energia.
“Nossa estratégia é não deixar subir a tarifa e reduzir a já existente. Existem vários caminhos para que se concretize a redução tarifária de energia elétrica: amortização dos investimentos, redução da carga tributária, mudança na metodologia tarifária, corte dos encargos setoriais e novas negociações de contratos de concessão de empresas de energia elétrica, aliado a novos leiloes e novas licitações. Nesta fase dos trabalhos não podemos estabelecer prazos, mas não tenho dúvidas que seremos vencedores nesta batalha. Esta resolução da Aneel já é o reflexo do nosso trabalho”, disse Halum.
Eficiência: reajuste maior
Halum anuncia que outra novidade que também pode se refletir em ganhos para os consumidores é a incorporação no cálculo das tarifas da eficiência na gestão. “Distribuidoras menos eficientes (com custos maiores de salários, entrega das faturas, e perca de energia na transmissão, por exemplo) terão análises mais rígidas nas tarifas. Além disso, como já havia sido anunciado, a qualidade no serviço também será incluída na metodologia das tarifas. Assim, empresas que deixarem de investir ou tiveram apagões mais frequentes serão penalizadas”, disse Halum
As novidades fazem parte do terceiro ciclo de revisão tarifária, que será implementado de 2012 a 2014 para as 61 distribuidoras do país. As revisões acontecem a cada quatro ou cinco anos. As últimas duas ocorreram em 2003/2006 e 2007/2010.
Audiência com Ministro
Na audiência, realizada nesta terça-feira (8), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se mostrou bastante contente com o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica. “Esse debate, e trabalho pela redução da tarifa de energia no País deve ser feito, e acho extremamente saudável e significante para todas as decisões do ministério e das agências reguladores do setor”, disse o ministro, que determinou a sua equipe técnica na pessoa do secretário de Energia Elétrica do ministério, Ildo Wilson Grüdtner, que fossem feitos estudos para encontrar uma solução o mais rápido possível para o problema. “Encontrar uma metodologia que agrade a todos é quase impossível, mas nós vamos trabalhar para que Estados mais pobres como o Tocantins e Maranhão não paguem tão caro por um bem tão necessário. Concordo plenamente quando César Halum diz que a alta taxa de energia elétrica do Tocantins impede a industrialização do Estado”, disse Lobão.
Estiveram presentes na audiência os membros do corpo diretivo da Frente Parlamentar, os deputados federais Ricardo Izar (PSD/SP), Vilalba de Jesus (PRB/PE), Carlos Magno (PP/RO), Francisco Escórcio (PMDB/MA), Walter Ihosho (PSD/SP), Junji Abe (PSD/SP), Átila Lins (PSD/AM) e o diretor-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale, Lauri Gisch.
O deputado federal César Halum (PSD/TO), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, esteve nesta terça-feira, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, onde discutiu uma proposta imediata de redução de encargos nas tarifas de energia elétrica do Tocantins e analisou, com o ministro, o envio de um manifesto popular ao Governo Federal, pedindo a redução das tarifas de energia elétrica.
De acordo com Halum, essa diminuição, “pequena, porém valiosa”, foi possível porque houve um decréscimo do risco do negócio de distribuição de energia e uma baixa das taxas de juros. Com isso, as distribuidoras gastam menos dinheiro para gerar energia.
“Nossa estratégia é não deixar subir a tarifa e reduzir a já existente. Existem vários caminhos para que se concretize a redução tarifária de energia elétrica: amortização dos investimentos, redução da carga tributária, mudança na metodologia tarifária, corte dos encargos setoriais e novas negociações de contratos de concessão de empresas de energia elétrica, aliado a novos leiloes e novas licitações. Nesta fase dos trabalhos não podemos estabelecer prazos, mas não tenho dúvidas que seremos vencedores nesta batalha. Esta resolução da Aneel já é o reflexo do nosso trabalho”, disse Halum.
Eficiência: reajuste maior
Halum anuncia que outra novidade que também pode se refletir em ganhos para os consumidores é a incorporação no cálculo das tarifas da eficiência na gestão. “Distribuidoras menos eficientes (com custos maiores de salários, entrega das faturas, e perca de energia na transmissão, por exemplo) terão análises mais rígidas nas tarifas. Além disso, como já havia sido anunciado, a qualidade no serviço também será incluída na metodologia das tarifas. Assim, empresas que deixarem de investir ou tiveram apagões mais frequentes serão penalizadas”, disse Halum
As novidades fazem parte do terceiro ciclo de revisão tarifária, que será implementado de 2012 a 2014 para as 61 distribuidoras do país. As revisões acontecem a cada quatro ou cinco anos. As últimas duas ocorreram em 2003/2006 e 2007/2010.
Audiência com Ministro
Na audiência, realizada nesta terça-feira (8), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se mostrou bastante contente com o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica. “Esse debate, e trabalho pela redução da tarifa de energia no País deve ser feito, e acho extremamente saudável e significante para todas as decisões do ministério e das agências reguladores do setor”, disse o ministro, que determinou a sua equipe técnica na pessoa do secretário de Energia Elétrica do ministério, Ildo Wilson Grüdtner, que fossem feitos estudos para encontrar uma solução o mais rápido possível para o problema. “Encontrar uma metodologia que agrade a todos é quase impossível, mas nós vamos trabalhar para que Estados mais pobres como o Tocantins e Maranhão não paguem tão caro por um bem tão necessário. Concordo plenamente quando César Halum diz que a alta taxa de energia elétrica do Tocantins impede a industrialização do Estado”, disse Lobão.
Estiveram presentes na audiência os membros do corpo diretivo da Frente Parlamentar, os deputados federais Ricardo Izar (PSD/SP), Vilalba de Jesus (PRB/PE), Carlos Magno (PP/RO), Francisco Escórcio (PMDB/MA), Walter Ihosho (PSD/SP), Junji Abe (PSD/SP), Átila Lins (PSD/AM) e o diretor-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale, Lauri Gisch.
Tarifa amarela em debate na Comissão
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para debater o projeto que proíbe a tarifa amarela (PL 720/2011). Essa classificação é usada por concessionárias de energia elétrica para cobrar valores diferenciados, dependendo do horário do consumo. Foram convidados e já confirmaram presença: Marcos Franco Moreira, Diretor de Gestão do Setor Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica/Ministério de Minas e Energia; Ivan Marques Toledo Camargo, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição - Aneel; Mariana Ferreira Alves, Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; e José Gabino Matias Santos, Diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica - Abradee. A audiência foi solicitada pelo ex-Deputado Gean Loureiro (Req.75/2011-CDC) e acontece na quarta-feira, 09/11, às 14h30, em plenário a definir.
Leonardo Prado
Dep. Gean Loureiro PMDB defende que o assunto seja mais discutido para que se possa entender melhor a política tarifária
Segundo o autor do requerimento, o projeto que veda a tarifa amarela - PL 720/2011 - gera dúvidas e, antes de os deputados votarem a proposta, ele defende que o assunto seja mais discutido para que se possa entender melhor a política tarifária. "E quem sabe, com isso, aperfeiçoar a matéria e determinar em lei as exigências que garantam ao consumidor os seus direitos."
Sobre o assunto, a Comissão de Defesa do Consumidor já recebeu documentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Ministério de Minas e Energia e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). De acordo com parlamentares, não há garantias de que a implementação da tarifa amarela reduza o consumo de luz nos horários de pico.
Sobre o assunto, a Comissão de Defesa do Consumidor já recebeu documentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Ministério de Minas e Energia e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). De acordo com parlamentares, não há garantias de que a implementação da tarifa amarela reduza o consumo de luz nos horários de pico.
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