História da Vila e do Lixão da Estrutural
A Vila Estrutural está localizada às margens da DF-095 (Via EPCT, conhecida como Via Estrutural) e ocupa uma área de 154 hectares. O “Lixão da Estrutural” começou, na década de 60, após a inauguração de Brasília e, poucos anos depois, surgiram os primeiros barracos de catadores de lixo próximo ao local.
No início da década de 90 a invasão contava com pouco menos de 100 domicílios localizados ao lado do “lixão”, sendo posteriormente transformada em Vila Estrutural, pertencente à Região Administrativa do Guará.
Em 1989, foi criado o Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA ao lado da Via Estrutural, época em que se previa a remoção da invasão, para outro local. Várias tentativas foram realizadas neste sentido. Em janeiro de 2004, o SCIA foi transformado na Região Administrativa XXV - Lei nº 3.315, tendo a Estrutural como sua sede urbana e também contando com a Cidade do Automóvel, onde está localizada a sede da Administração Regional.
Embora tenha sido considerada imprópria para habitação, por se tratar de área de depósito de lixo e estar perto do Parque Nacional de Brasília, foram feitas várias tentativas de fixação dos moradores por meio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Em 1995 e em 1999, a CLDF aprovou duas leis criando, respectivamente, a Cidade Estrutural e a Vila Operária, que foram vetados pelo Poder Executivo local. Em 1º de fevereiro de 2002, foi publicada a Lei Complementar nº 530 que declara a área da Estrutural como Zona Habitacional de Interesse Social e Público – ZHISP, estabelecendo uma faixa de tamponamento de 300 metros entre o assentamento e o Parque Nacional de Brasília. No entanto, sua regularização definitiva sofreu entraves, por força de implicações ambientais, o que exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
No dia 19 de abril de 2004, foi realizada audiência pública para divulgação do Estudo de Impacto Ambiental para a área da Vila Estrutural que, dentre as suas recomendações, fixa a população atual, desde que seja executado um plano radical de reurbanização e sejam tomadas medidas de controle ambiental, como a desativação do aterro sanitário e a criação de uma zona tampão entre o assentamento e o aterro, reduzindo a pressão sobre o Parque Nacional de Brasília.
Finalmente, em 24 de janeiro de 2006, a Lei Complementar nº 530 foi revogada, dando origem à Lei Complementar nº 715, que torna a Vila Estrutural Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. Nesta lei, o projeto urbanístico do parcelamento urbano contempla as restrições físico-ambientais e medidas mitigadoras recomendadas pelo EIA/RIMA e que integrem a licença ambiental, devendo, em conseqüência, ser removidas as edificações erigidas em áreas consideradas de risco ambiental.
Considerada uma das regiões mais pobres do Distrito Federal, dado ao tipo de domicílio predominante na Região Administrativa que são os ‘barracos’ –em sua maioria-, os quais representam 55,1% do total dos imóveis, seguidos da casa que têm também, participação bastante significativa – 41,4%, segundo dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD 2004, realizada pela CODEPLAN e Secretaria de Planejamento, o setor já foi palco de várias tragédias, das quais, em 2004, um incêndio de grandes proporções que quase atingiu o gasoduto próximo da Estrutural. O fogo chegou a menos de 500 metros da tubulação que transporta gás para as indústrias do DF.
Devido a sua localização, a Vila Estrutural representa uma séria ameaça à integridade da mais antiga e mais importante área ambiental do Distrito Federal, o Parque Nacional de Brasília. Com mais de 40 anos de existência e 30 mil hectares, o parque é importante para o equilíbrio ecológico do DF. Possui várias espécies da fauna e flora ameaçados de extinção, além de abastecer 30% de Brasília com água potável provenientes das represas de Santa Maria e Torto.
A Vila Estrutural hoje
A Vila Estrutural é a segunda maior área de invasão do Distrito Federal (só perde para Itapuã, perto do Paranoá), porém é considerada a invasão em condições mais críticas do DF.
Os moradores da Vila sofrem com ruas estreitas e sem asfalto, carência de escolas e hospitais: há apenas uma escola de nível fundamental, a Escola Classe 01 da Vila Estrutural; e um posto de saúde, para atender a uma população estimada de 35 mil habitantes em 2005. Não há Corpo de Bombeiros para conter os constantes incêndios de barracos no local. Há postos policiais da PM e da Polícia Civil.
O espaço onde a Vila está tem passado por valorização, pois é a aglomeração urbana mais próxima de Brasília entre todas as cidades do Distrito Federal. Há cinco linhas regulares para Avenida W3 – Asa Sul, Ceilândia, Taguatinga, Guará e Rodoviária do Plano Piloto. Não tem linhas de transporte alternativo legalizado servindo o local.
Segundo pesquisas apresentadas no seminário “ A Questão Ambiental Urbana: Experiências e Perspectivas”, realizado no final de julho de 2004, na Universidade de Brasília, a renda média das famílias que vivem na Estrutural é de um a três salários mínimos mensais, mas pode-se encontrar famílias que ganham até seis salários mínimos por mês. Os catadores de lixo, que eram maioria quando a favela começou, em 2004 eram 700 pessoas das 25.000 residentes na Estrutural naquela época. Isso mostra que a população original mudou-se do local ou trocou de ocupação, pois a maior parte dos moradores da Estrutural tem empregos informais, ou são autônomos.
A média de pessoas por família é de 4,2 pessoas. Há, na vila, cerca de 30 associações civis e 20 prefeituras de quadra, que segundo Jairo Bastidas, participante de um seminário, são responsáveis pela manutenção da favela e depois pela sua transformação em Vila.
Atualmente conta com apoio irrestrito e condicional da Administração Regional do SCIA.
Por estar próxima ao lixão, os moradores têm suas casas invadida por ratos, baratas, pulgas, carrapatos, mosca e outros insetos. Não há escoamento da água da chuva e do esgoto. Os moradores cavam fossas próximas aos muros de suas casas, porém, quando chove forte, essas fossas transbordam e os dejetos são levados pelas enchentes, freqüentes na região. Há coleta de lixo em cerca de 20% das residências, enquanto que no restante da área queima-se ou enterra-se o lixo.
O lixão da Estrutural, apesar de representar uma fonte de contaminação do solo, dos mananciais de água e mesmo das pessoas que vivem próximas a ele, representa também uma importante fonte de renda para muitas famílias moradoras do local.
Em 2002, 15% dos 20.000 então moradores da Estrutural sobreviviam da coleta de lixo no local. Segundo reportagens da BBC Brasil, um trabalhador rápido e forte, trabalhando o dia inteiro, pode chegar a ganhar até R$ 150,00 por semana. No entanto, o mais comum é um catador conseguir algo em torno de R$ 50,00 por semana, vendendo garrafas plásticas, sacos de lixo, latinhas, placas de computador, aparelhos eletrônicos quebrados e diversas outras sobras.
Todo o material é vendido dentro do próprio lixão, a catadores que se tornaram empresários informais e montaram ‘escritórios’ de compra dos materiais encontrados no lixão. Para evitar a disputa, os catadores criaram associações, que proíbe a exploração do lixão àqueles que não estão cadastrados na associação.
Há ainda um poliduto que conduz querosene e gasolina para aviação, que passa a apenas 1,5m do solo e tem extensão de 980 km – destes, 60 km estão no DF, passando ao lado à atual Vila Estrutural. Atualmente, já existem casas construídas acima da tubulação, que estão em constante perigo, devido à ameaça de vazamento
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