Agnelo processa antecessores para tirar Buriti da lista negra
Redação com Agência Brasília
Na reunião com o secretariado, Agnelo fez um balanço das ações do governo
Na reunião com o secretariado, Agnelo fez um balanço das ações do governo
Os ex-governadores Joaquim Roriz, Maria Abadia, José Roberto Arruda e Rogério Rosso podem ser responsabilizados pela situação de quase insolvência em que o governador Agnelo Queiroz encontrou a capital da República. Não que eles tenham sido necessariamente maus gestoires, mas eram os responsáveis diretos por quem provocou a inclusão do Distrito Federal na lista negra do spc-serasa federal.
Ao tomar a decisão, tornada pública na reunião extraordinária do secretariado que se arrastou até altas horas desta segunda-feira 21, o próprio Agnelo evitou citar nomes. Mas foi taxativo. O Palácio do Buriti vai entrar com ações judiciais para responsabilizar gestores públicos de administrações passadas que não prestaram contas de convênios firmados com o governo federal.
- Estamos inadimplentes com a União. Essa situação prejudica a formulação de novos convênios e impede o repasse de recursos oriundos das emendas parlamentares. Não vamos perder um centavo dos recursos dessas emendas ”, afirmou. Agnelo, porém, não explicou que tipo de ação será protocolada nem quantos ex-gestores estão sujeitos a processo.
Na reunião, o governador abordou temas pontuais. Além da questão das dívidas com a União, ele fez um balanço das ações do governo e estabeleceu as prioridades a curto, médio e longo prazos. Entre os itens, a abertura do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar, a construção de 240 quilômetros de ciclovias e a determinação de se agilizar a liberação de alvarás por parte das administrações regionais.
Agnelo também mencionou a campanha de Brasília pela abertura dos jogos universitários (Universíade) em 2017: a divulgação da cidade-sede será feita no próximo dia 29, em Bruxelas.
HOSPITAL
Depois de anos de espera e ausência de solução por parte das gestões anteriores, o governo Agnelo Queiroz construiu a solução jurídica que garantiu que finalmente fosse firmado convênio entre o GDF e a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Homeopatias (Abrace) para a abertura do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar. Pelo convênio, o Governo do Distrito Federal repassará recursos para a manutenção da unidade. Esse foi o primeiro tema tratado pelo governador na reunião de hoje à tarde.
CICLOVIAS
O governador determinou a construção de 240 quilômetros de ciclovias no Distrito Federal. As obras começam ainda neste ano. “A Terracap liberará R$ 122 milhões para esse projeto. Os recursos começarão a ser investidos de imediato”, adiantou Agnelo Queiroz.
ALVARÁS
Durante a reunião, o governador determinou agilidade na liberação de alvarás. "Vamos tomar providências urgentes para tornar mais rápida a liberação de alvarás e, assim, desrepresar investimentos privados", destacou. Agnelo Queiroz afirmou ainda que, nos próximos dias, se reunirá com administradores regionais para pedir empenho nessa tarefa.
UNIVERSÍADE
Agnelo Queiroz destacou que, no próximo dia 29, será definida a sede dos Jogos Mundiais Universitários (Universíade) de 2017. Brasília concorre com Taipé, na China. “Temos ótimas expectativas de que esse será mais um dos grandes eventos esportivos internacionais que sediaremos”, afirmou o governador, referindo-se às Copas das Confederações de 2013, do Mundo de 2014, América de 2015 e aos Jogos Olímpicos de 2016, entre outros
AGENDA LEGISLATIVA
Ao final da reunião, o governador pediu atenção por parte dos gestores do GDF para a agenda legislativa, a fim de que os projetos que precisam ser aprovados pelos deputados distritais sejam encaminhados o mais rápido possível.
O próximo encontro de secretariado ficou marcado para o dia 9 de dezembro – na ocasião serão apresentadas novas medidas a serem implantadas ainda neste ano. “A máquina pública, infelizmente, é estrutura para não ter agilidade, para não funcionar. É obrigação do gestor enfrentar, criar soluções, fazer acontecer”, ressaltou Agnelo Queiroz.
Plenário pode finalizar hoje votação da DRU
O Plenário votar hoje o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta pode ser votada em sessão extraordinária que tem início às 9 horas ou em sessão extraordinária prevista para esta noite.
Já a sessão ordinária desta tarde tem a pauta trancada por cinco medidas provisórias e um projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) com urgência constitucional.
A DRU permite ao governo usar livremente 20% das receitas federais vinculadas a setores específicos e sua vigência acaba em 2011. A PEC prorroga o mecanismo até 31 de dezembro de 2015.
A intenção do governo é votar a proposta em segundo turno nesta terça-feira para que ela comece a tramitar no Senado no dia seguinte. Mas a oposição promete repetir a obstrução do primeiro turno e dificultar a tramitação da matéria.
A pauta de votações será discutida nesta tarde, às 16 horas, em reunião entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião ocorrerá no gabinete da Presidência.
Parques nacionais
Entre as MPs, pode ser votada a 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. As alterações visam permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária.
A vigência dessa MP vence em 12 de dezembro. O relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou um projeto de lei de conversão com algumas mudanças. Uma delas é nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais. A alteração exclui da área as jazidas produtoras de diamantes e preserva a cultura de fabricação de queijo artesanal da região.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra essa medida provisória.
Gurgel argumenta que as unidades de conservação só poderiam ser alteradas por lei, e não por medida provisória. Além disso, o procurador contesta a urgência das construções de lagos para aproveitamento hidrelétrico na região dos parques.
No caso do Parque Nacional da Amazônia, por exemplo, a mudança nos limites foi feita para permitir a construção do lago artificial da Usina Hidrelétrica Tabajara, no Rio Tapajós, que teve o processo de licenciamento ambiental suspenso e não está contabilizada no Plano Decenal de Expansão de Energia 2020, divulgado em junho deste ano.
Microcrédito
A MP 543/11 também tranca os trabalhos do Plenário. Ela autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores. A vigência da MP acaba em 22 de dezembro, último dia do ano legislativo.
Os recursos deverão ser usados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Previdência
Outra proposta que tranca a pauta é o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores da União e aplica o limite de aposentadoria da Previdência Social para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já aprovou o projeto, na forma do substitutivo do relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE). Os servidores que participarem do regime complementar pagarão 11% sobre o limite pago pela Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66) e não mais sobre o total da remuneração.
Para receber uma aposentadoria maior do que essa, os servidores poderão participar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benefícios oferecidos.
Confira as outras MPs que trancam a pauta:
- MP 544/11: cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa;
- MP 545/11: concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema; e
- MP 546/11: libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores.
*Matéria atualizada às 10h03
Já a sessão ordinária desta tarde tem a pauta trancada por cinco medidas provisórias e um projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) com urgência constitucional.
A DRU permite ao governo usar livremente 20% das receitas federais vinculadas a setores específicos e sua vigência acaba em 2011. A PEC prorroga o mecanismo até 31 de dezembro de 2015.
A intenção do governo é votar a proposta em segundo turno nesta terça-feira para que ela comece a tramitar no Senado no dia seguinte. Mas a oposição promete repetir a obstrução do primeiro turno e dificultar a tramitação da matéria.
A pauta de votações será discutida nesta tarde, às 16 horas, em reunião entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião ocorrerá no gabinete da Presidência.
Parques nacionais
Entre as MPs, pode ser votada a 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. As alterações visam permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária.
A vigência dessa MP vence em 12 de dezembro. O relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou um projeto de lei de conversão com algumas mudanças. Uma delas é nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais. A alteração exclui da área as jazidas produtoras de diamantes e preserva a cultura de fabricação de queijo artesanal da região.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra essa medida provisória.
Gurgel argumenta que as unidades de conservação só poderiam ser alteradas por lei, e não por medida provisória. Além disso, o procurador contesta a urgência das construções de lagos para aproveitamento hidrelétrico na região dos parques.
No caso do Parque Nacional da Amazônia, por exemplo, a mudança nos limites foi feita para permitir a construção do lago artificial da Usina Hidrelétrica Tabajara, no Rio Tapajós, que teve o processo de licenciamento ambiental suspenso e não está contabilizada no Plano Decenal de Expansão de Energia 2020, divulgado em junho deste ano.
Microcrédito
A MP 543/11 também tranca os trabalhos do Plenário. Ela autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores. A vigência da MP acaba em 22 de dezembro, último dia do ano legislativo.
Os recursos deverão ser usados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Previdência
Outra proposta que tranca a pauta é o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores da União e aplica o limite de aposentadoria da Previdência Social para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já aprovou o projeto, na forma do substitutivo do relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE). Os servidores que participarem do regime complementar pagarão 11% sobre o limite pago pela Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66) e não mais sobre o total da remuneração.
Para receber uma aposentadoria maior do que essa, os servidores poderão participar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benefícios oferecidos.
- MP 544/11: cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa;
- MP 545/11: concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema; e
- MP 546/11: libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores.
*Matéria atualizada às 10h03
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