Amparo para o trabalhador
Vereador Paulo Emílio em ação para instalar mais uma vara trabalhista em Praia Grande-SP
Publicado por Redação PRB em 29/09/2011 às 15h52
PRAIA GRANDE (SP) – O vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB-SP) apresentou o requerimento que instala uma nova Vara do Trabalho no município de Praia Grande. A solicitação ocorreu na última semana durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
O republicano alerta que a justiça trabalhista da cidade está sobrecarregada devido ao aumento populacional, pois conta apenas com duas unidades que recebem, desde 2007, cerca de dois mil processos por ano, cada. Segundo Paulo Emílio, as duas Varas Trabalhistas de Praia Grande foram criadas em 1992 e nesta época o município tinha 123.492 habitantes. Atualmente, a cidade possui 267.306 moradores.
“Praia Grande vem apresentando um aumento demográfico bastante intenso, sendo o município que mais cresce na região. Só nos últimos dez anos, a cidade cresceu 34%. Se mantivermos este ritmo, chegaremos a meio milhão de habitantes em apenas sete anos”, alertou o vereador republicano.
Paulo Emílio também acredita que a cidade deve fazer valer a Lei Federal Nº 12.427/2011, que autoriza a criação de 68 novas Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Trabalhista da 2ª Região, área que engloba Praia Grande. “Ambas as Varas Trabalhistas já excederam, há muito tempo, o limite estipulado para criação de novas unidades, que é de 1.500 processos por ano. Por isso, a Cidade precisa de uma nova”, justificou o parlamentar.
A proposta foi encaminhada ao presidente do Tribunal Trabalhista da 2ª Região, desembargador Nelson Nazar. Também foram enviadas cópias do ofício às seguintes autoridades: juiz titular da 1ª Vara Trabalhista de Praia Grande e diretor do Fórum Trabalhista, Wagner Filho; juíza da 2ª Vara Trabalhista de Praia Grande, Lucimara Schimidt Delgado Celli; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Praia Grande, Roberto de Souza Araújo; prefeito Roberto Francisco dos Santos (PSDB); e deputado federal Antonio Bulhões (PRB).
Edição Jamile Reis
Fonte e foto: Ascom Câmara Praia Grande
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