Temas espinhosos aguardam Ideli no Congresso

Algumas propostas que ficaram praticamente paradas no Congresso nas últimas semanas por causa da crise no governo aguardam a nova ministra da articulação política, Ideli Salvatti. Ainda nesta semana Ideli deve se encontrar com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para combinar as votações.
A mais urgente delas e de interesse direto do Planalto é a que flexibiliza as regras de contratação de obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, cuja votação está marcada para quarta-feira (15).
O chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações) simplifica o processo de licitação do governo. A MP diminui exigências burocráticas e permite, por exemplo, que apenas uma empresa toque todas as etapas de uma obra, desde o projeto à finalização.
A aprovação vem sendo adiada há pelo menos dois meses com a insistência da oposição em obstruir as votações. A crítica é que o regime facilitaria desvios, favorecimentos e fraudes na seleção das empresas. A matéria é urgente para o governo, que quer acelerar as obras em estádios e de infraestrutura urbana das cidades-sede.
Para conseguir apoio, sobretudo da própria base aliada, Ideli deverá negociar. Nesta semana, a nova ministra já adiantou aos principais jornais que começará a “limpar a prateleira” de pedidos dos parlamentares que estão parados: a liberação de R$ 250 milhões para obras pedidas por eles em anos anteriores (os chamados “restos a pagar”) e a nomeação de indicados dos partidos na direção de estatais e órgãos públicos.
Essas demandas, importantes no “toma-lá-dá-cá” das votações no Congresso, estavam congeladas há tempos, com reclamação generalizada de deputados e senadores sobre a atuação do ex-ministro da articulação Luiz Sérgio, que não dava conta de atender aos pedidos.
Outra matéria que pode trazer dor de cabeça ao governo já nesta semana é a mudança na tramitação das medidas provisórias, as leis lançadas pelo Executivo com efeito imediato. Com apoio de boa parte dos governistas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) propõe uma comissão de deputados e senadores para validar ou derrubar as MPs quando chegam ao Congresso.
Na prática, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) diminui o poder do Executivo sobre o Congresso. Só recentemente, com a crise que abateu o Planalto, a presidente Dilma Rousseff se deu conta da proposta e agora pretende barrá-la pelas mãos de Ideli. Seu desafio é convencer os próprios aliados, que veem com simpatia a mudança nas MPs, uma forma de obter mais poder de barganha para negociar seus interesses junto ao Executivo.
Sem acordo entre governo e oposição, a proposta voltou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode fazer novas mudanças. Mas Aécio, que tem força entre aliados e adversários, se mobiliza para adiantar as votações também nesta quarta-feira (15).
Até o fim desse semestre, Ideli deve começar a tratar também do Código Florestal, em que o Planalto quer reverter mudanças aprovadas na Câmara, como a que anistia desmatadores e permite cultivo em áreas de preservação. Outra matéria espinhosa que o governo quer derrubar é a proposta de emenda constitucional que define um salário mínimo nacional de R$ 3.200 para policiais em todo o país.
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Fora essas matérias, tanto na Câmara como no Senado a pauta de votações não guarda surpresas nem urgências. Os líderes devem se reunir ainda nesta terça-feira (14) para definir as prioridades. Podem entrar em votação na Câmara a revisão do Código da Aeronáutica, que eleva de 20% para 49% a participação de empresas estrangeiras em companhias aéreas.
Ainda na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça deve receber o relatório que recomenda a perda de mandato da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), pela revelação, neste ano, de vídeo de 2006 em que recebe R$ 50 mil supostamente oriundos de propina, pelas mãos de Durval Barbosa, o operador do mensalão do DEM.
A tendência da CCJ é aprovar o relatório pela cassação. O destino definitivo de Jaqueline, porém, deverá ser uma votação secreta no plenário da Casa, onde todos os deputados podem votar sem ser identificados. Essa votação tende a ficar para as próximas semanas.
No Senado, o governo tem pressa para votar apenas uma medida provisória que facilita e amplia a contratação de professores substitutos para universidades federais. A matéria não suscita polêmica e deve ser aprovada ainda hoje