A reunião de líderes marcada para discutir um acordo de procedimento para as votações desta
quarta-feira foi cancelada. Nenhum dos líderes da oposição compareceu. Eles decidiram obstruir as deliberações em plenário por discordar da regras para flexibilização das licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas.
As regras forma incluídas por meio de emenda na MP 521/10. O governo anunciou, na véspera, no entanto, que pode incluir as normas na MP 517/10 para viabilizar a aprovação ainda neste mês. Os partidos de oposição também criticam o cancelamento de reuniões ordinárias das comissões hoje. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), alega que o objetivo dos cancelamentos é evitar a aprovação de requerimento para a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A oposição quer que ele esclareça sua evolução patrimonial.
Os deputados chegaram a discutir um requerimento apresentado pelo PSDB para a retirada de pauta da MP 517/10, que cria uma série de benefícios fiscais para investimentos em áreas consideradas estratégicas pelo governo e também prorroga até 2035 a vigência da Reserva Global de Reversão (RDR), tributo cobrado dos consumidores para indenizar concessionárias do setor elétrico e investir na infraestrutura do setor.
O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), questionou o fato de a Ordem do Dia ter sido iniciada antes da discussão de requerimento apresentado por seu partido para que a sessão vote o pedido de convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Pallocci, para prestar esclarecimentos sobre matéria publicada no diário conservador paulistano Folha de S.Paulo sobre seu aumento de patrimônio. O líder do DEM afirma que a oposição pretende obstruir os trabalhos caso o requerimento de convocação não seja colocado em pauta nas próximas horas.
Explicação
Palocci, para explicar o aumento em seu patrimônio, enviou por mensagem eletrônica de seu assessor especial na Casa Civil, Thomas Traumann, um relatório para a liderança do DEM no Senado, divulgado no final da tarde desta terça-feira. O ministro afirma que todas as informações relacionadas a sua evolução patrimonial constam de sua declaração de renda de pessoa física.
O texto diz também que todas as informações sobre a empresa Projeto e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesse foram registradas na Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando tomou posse como ministro. Segundo o e-mail, a empresa Projeto prestou serviços para clientes da iniciativa privada, tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos. Ele afirma ainda que o patrimônio auferido pela empresa foi fruto da atividade de consultoria e é compatível com as receitas alcançadas nos anos de exercício.
“No mercado de capitais e em outros setores, a passagem pelo Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram, em poucos anos, banqueiros como os ex-presidentes do Bacen e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega” afirma o assessor da Casa Civil.
As regras forma incluídas por meio de emenda na MP 521/10. O governo anunciou, na véspera, no entanto, que pode incluir as normas na MP 517/10 para viabilizar a aprovação ainda neste mês. Os partidos de oposição também criticam o cancelamento de reuniões ordinárias das comissões hoje. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), alega que o objetivo dos cancelamentos é evitar a aprovação de requerimento para a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A oposição quer que ele esclareça sua evolução patrimonial.
Os deputados chegaram a discutir um requerimento apresentado pelo PSDB para a retirada de pauta da MP 517/10, que cria uma série de benefícios fiscais para investimentos em áreas consideradas estratégicas pelo governo e também prorroga até 2035 a vigência da Reserva Global de Reversão (RDR), tributo cobrado dos consumidores para indenizar concessionárias do setor elétrico e investir na infraestrutura do setor.
O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), questionou o fato de a Ordem do Dia ter sido iniciada antes da discussão de requerimento apresentado por seu partido para que a sessão vote o pedido de convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Pallocci, para prestar esclarecimentos sobre matéria publicada no diário conservador paulistano Folha de S.Paulo sobre seu aumento de patrimônio. O líder do DEM afirma que a oposição pretende obstruir os trabalhos caso o requerimento de convocação não seja colocado em pauta nas próximas horas.
Explicação
Palocci, para explicar o aumento em seu patrimônio, enviou por mensagem eletrônica de seu assessor especial na Casa Civil, Thomas Traumann, um relatório para a liderança do DEM no Senado, divulgado no final da tarde desta terça-feira. O ministro afirma que todas as informações relacionadas a sua evolução patrimonial constam de sua declaração de renda de pessoa física.
O texto diz também que todas as informações sobre a empresa Projeto e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesse foram registradas na Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando tomou posse como ministro. Segundo o e-mail, a empresa Projeto prestou serviços para clientes da iniciativa privada, tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos. Ele afirma ainda que o patrimônio auferido pela empresa foi fruto da atividade de consultoria e é compatível com as receitas alcançadas nos anos de exercício.
“No mercado de capitais e em outros setores, a passagem pelo Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram, em poucos anos, banqueiros como os ex-presidentes do Bacen e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega” afirma o assessor da Casa Civil.
Ainda de acordo com o e-mail, “não há nenhuma vedação que parlamentares exerçam atividade empresarial, como atesta a grande presença de advogados, pecuaristas e industriais no Congresso. Levantamento recente mostrou que 273 deputados federais e senadores da atual legislatura são sócios de estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou de atividade rural”.
A nota esclarece também que o objeto da sociedade foi modificado antes da posse de Palocci para vedar qualquer prestação de serviço que implique conflito de interesse com o exercício de cargo público. Ainda de acordo com o documento enviado aos senadores, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que os esclarecimentos prestados pelo ministro Palocci quando da posse são suficientes e descartou qualquer irregularidade.URL curta: http://correiodobrasil.com.br/
A nota esclarece também que o objeto da sociedade foi modificado antes da posse de Palocci para vedar qualquer prestação de serviço que implique conflito de interesse com o exercício de cargo público. Ainda de acordo com o documento enviado aos senadores, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que os esclarecimentos prestados pelo ministro Palocci quando da posse são suficientes e descartou qualquer irregularidade.URL curta: http://correiodobrasil.com.br/
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