Câmara dos Deputados realizará audiência sobre o setor de cartões

Câmara dos Deputados realizará audiência sobre o setor de cartões
25 de Maio de 2011 às 13:51
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a fiscalização da indústria de cartões de pagamento e a evolução deste setor nos últimos anos. Segundo o autor do requerimento aprovado (Req. nº 33/2010), Deputado Walter Ihoshi (DEM/SP), é necessário analisar com mais atenção este tema para que a Comissão aprecie futuramente a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 10 de 2003, que “propõe a fiscalização de denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartões de Crédito”. Até o momento, compõem a lista das entidades que serão convidadas para compor a mesa de expositores: o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e o Banco Central. O Presidente da CDC, Deputado Roberto Santiago (PV/SP), declarou que dará celeridade na realização desta audiência, com data ainda a ser marcada. Proposta de Fiscalização da Indústria de Cartões A PFC 10/03, que será o objeto de debate da audiência pública, constou na pauta das últimas sessões deliberativas da CDC. O Presidente da Comissão, Deputado Roberto Santiago (PV/SP), avocou para si a relatoria da matéria em março deste ano, e apresentou parecer com as seguintes recomendações: 1) solicitação ao Ministério Público para que verifique se os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela regulação e fiscalização do Sistema Financeiro estão considerando as empresas administradoras de cartão de crédito como instituições financeiras, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expresso pela súmula 283; 2) criação de grupo de trabalho no âmbito da CDC para tratar de juros abusivos, tarifas cobradas pelos cartões de crédito e estudo mais aprofundado sobre a indústria de cartões; e 3) manifestação de apoio do colegiado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 106 de 2007, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O

Deputado Vilalba (PRB/PE) apresentou voto em separado, recomendando o arquivamento do projeto. Segundo o parlamentar, as medidas adotadas pelo Congresso Nacional e pelo Executivo no ano passado, resultaram no aumento da transparência e da competição no setor de cartões. Entre os efeitos positivos citados por Vilalba estão a interoperabilidade entre todas as bandeiras, que resultou na diminuição de custos com taxas de desconto em torno de 35% para os lojistas, e a criação de uma bandeira com capital nacional para concorrer com as empresas internacionais, focando como público as classes mais baixas. Após a audiência pública a matéria deverá ser votada.