O Plenário da Câmara aprovou, por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o texto-base da última versão do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99), apresentada no último dia 11. As bancadas do PSOL e do PV posicionaram-se integralmente contrárias ao texto de Rebelo.
A partir de agora, os deputados passam a analisar emendas. Um dos pontos polêmicos é a emenda 164, que transfere aos Estados o poder de definir as atividades que poderão ser desenvolvidas em Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas. A sessão para analisar o projeto deverá prosseguir até a madrugada.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br, com agências
Câmara aprova novo Código Florestal
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