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Raniere: "Manobra regimental me impediu de apresentar razões para derrubar vetos"
Crédito: Heracles Dantas Legenda: Raniere: \"Plenário foi esvaziado a pedido do chefe de Gabinete Civil, Luciano Barbosa\"Da redação
O vereador Raniere Barbosa (PRB) afirmou hoje que a bancada de apoio à prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV) usou uma manobra regimental para impedir que ele usasse a palavra no plenário da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (15) para contrapor argumentos do procurador geral do Município, Bruno Macedo, para justificar os vetos a 17 projetos de Lei de autoria dos parlamentares.

Raniere disse que por orientação do secretário do Gabinete Civil da Prefeitura, Luciano Barbosa, a bancada de apoio à prefeita se ausentou do plenário desfazendo o quorum regimental de 11 parlamentares para realização da sessão. "O plenário foi esvaziado a pedido do chefe de Gabinete Civil, Luciano Barbosa. Usaram uma manobra regimental. Estavam presentes apenas oito vereadores, quando seriam necessários 11", afirmou.

O vereador do PRB explicou que iria discursar para apresentar cinco razões que justificariam seu posicionamento contra os vetos da prefeita Micarla de Sousa (PV). Munido das mensagens nº 049/2009 e 051/2009 e de cópia do livro de protocolo da Câmara Municipal, o parlamentar mostra a discrepância de datas, o que invalidaria os vetos.

Pelos documentos apresentados, os projetos de autoria do vereador teriam sido recebidos pela Prefeitura no dia 12 de agosto. Conforme, o Regimento Interno da Câmara, artigo 201, parágrafo 1º, o Executivo teria 15 dias úteis a contar do recebimento para vetar ou sancionar a matéria. As mensagens apresentado as razões do veto mostram a data rasurada. Onde lia-se 2 foi modificado para 3, antecipando a data de devolução do projeto à Câmara. As mensagens dizem respeito ao PL nº 53/09 e PL 104/09.

O primeiro obriga o serviço público municipal a conceder um dia de licença por ano, aos seus servidores, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata para os funcionários com 35 anos ou mais. O projeto foi vetado porque, no entendimento da Procuradoria Geral do Município, o benefício já seria previsto no Estatuto do Servidor Municipal. No entanto, a assessoria jurídica do vereador refuta o veto afirmando, dentre outros pontos, que o Estatuto trata da licença para tratamento de saúde, dependente de inspeção médica para ser concedida e somente pelo prazo indicado no laudo.

Esses argumentos seriam utilizados pelo vereador na sessão desta terça-feira na Câmara, contudo a bancada de apoio à prefeita esvaziou o plenário para evitar que os quatro vereadores de oposição não utilizassem o horário destinado aos líderes para questionar os 17 vetos da Prefeitura. "Amputaram minha fala. Alguns secretários não sabem receber críticas, só querem aplausos", disse Raniere Barbosa. "Não vou fazer críticas ao procurador, o que vou é defender o meu direito parlamentar e o Regimento Interno", observou.

O parlamentar disse ainda que mesmo se os argumentos dos vetos fossem consistentes, a prefeita Micarla de Sousa não teria razão para discutir porque perdeu o prazo regimental para vetar ou sancionar os projetos. "A assessoria dela é que deve ficar atenta. E os vetos e sanções não são distribuídos aos procuradores como disse Bruno Macedo. O procurador geral e o adjunto discutem com a prefeita o veto ou a sanção", observou o vereador.