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Riva é afastado da função de presidente da AL, mas anuncia que vai recorrer
O conselheiro afastado do TCE Humberto Bosaipo também perdeu função. O presidente da Assembleia Legislativa tem 184 processos em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
JULIANA RADEL
O deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa (AL), José Riva (PSD), perdeu a função pública em votação por unanimidade nesta terça-feira (7) em julgamento na Terceira Câmara Cível (de Direito Público) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, também perdeu função pública. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu informações sobre 184 processos do deputado que tramitam no TJMT.
Riva e Bosaipo foram acusados de improbidade administrativa, por terem desviado dos cofres públicos cerca de R$ 2,6 milhões, no caso de compra de serviço de uma gráfica.
Decisão de processo do deputado José Riva sai após dois adiamentos de julgamento em que relatora pedia afastamento do parlamentar
Segundo a assessoria do presidente da AL, "o deputado respeita a decisão do Judiciário, porém irá recorrer quando o acórdão for publicado". O deputado ponderou seus primeiros movimentos e acatou orientação de advogados, sobre conceder coletiva hoje, segundo apurou a reportagem.
Os magistrados seguiram voto da relatora do processo, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, que na sessão do dia 30 de abril votou a favor do afastamento do deputado José Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o desembargador Sebastião Barbosa Farias pediu vistas.
O advogado da ONG Moral, Bruno Boaventura, informa à reportagem que Riva "perdeu cargo de presidente da Assembleia Legislativa, está como ficha suja e perde o direito político". No TJMT, fontes esclarecem que é preciso confirmar a íntegra da decisão para confirmar tal informação.
ENTENDA O PROCESSO
O Ministério Público Estadual denunciou os deputados Riva, Bosaipo e outros acusados de improbidade administrativa a partir do pagamento de serviços não prestados à empresa Sereia Publicidade e Eventos LTDA.
A irregularidade foi descoberta em 2002 através da Operação Arca de Noé, que desmantelou o crime organizado.
Ao analisar e dar seu voto no processo semana passada, a desembargadora chama atenção para o fato de que, dos 48 cheques emitidos para a empresa Sereia Publicidade e Eventos LTDA, a maioria foi descontada na Confiança Factoring, do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro ou na boca de caixa de agências bancárias.
Um deles foi inclusive emitido com data do Natal de 2001, mas descontado 5 dias antes.
"Chama atenção também o fato da empresa ter sido constituída por pessoas que não existem, não ter contribuído com nenhum centavo em ICMS ou ISSQN e, no primeiro mês de funcionamento, receber R$ 375 mil somente da Assembleia por serviços que sequer têm sua realização comprovada", relata a desembargadora.
(Colaborou TÉO MENESES)
Autor: Hipernotícias
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