Deputado Natan Donadon (PMDB-RO) pode ser preso já na próxima segunda-feira (25) Câmara dos Deputados / Divulgação / Câmara dos Deputados / Divulgação
Acordão
STF publica decisão sobre prisão do deputado Donadon (PMDB-RO)
Parlamentar é acusado de desvio de dinheiro público e formação de quadrilha. Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado a 13 anos e 4 meses
Deputado Natan Donadon (PMDB-RO) pode ser preso já na próxima segunda-feira (25) Câmara dos Deputados / Divulgação / Câmara dos Deputados / Divulgação
O deputado federal Natan Donadon (PMDB/RO) pode se tornar o primeiro parlamentar brasileiro preso por condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o exercício do mandato. O STF publicou nesta segunda-feira o acórdão que determina a prisão pela condenação de 13 anos, 4 meses e 10 dias do parlamentar em regime fechado. A defesa tem cinco dias para apresentar recurso, prazo que expira na próxima segunda-feira (25), quando já poderá ser expedido mandado de prisão.
O peemedebista foi condenado em outubro de 2010 pelo próprio STF, por 7 votos a 1, acusado de peculato e de formação de quadrilha em um crime que envolve o desvio de R$ 8,4 milhões de Assembleia Legislativa de Rondônia, mas pôde recorrer em liberdade. O crime teria ocorrido entre 1995 e 1998. Na véspera da condenação, o deputado renunciou ao mandato mas, no mesmo ano, concorreu novamente e tomou posse no ano seguinte, no mesmo cargo. ...
O advogado de defesa Nabor Bulhões deverá analisar do acórdão para avaliar se há brechas para pedir ao STF esclarecimento sobre aspectos do texto, que teve como relatora a ministra Cármen Lúcia.
Pelas informações do STF, é possível apresentar recurso contra qualquer acórdão. Mas, se entender que se trata apenas de uma manobra protelatória para inviabilizar a sentença, a relatora do processo poderá rejeitar o pedido, aplicar multa e determinar o imediato cumprimento da pena. No acórdão, um texto de 9 linhas, Cármen Lúcia informa que o plenário do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados por Donadon depois da condenação. No dia 13 de dezembro do ano passado, o plenário do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração.
Se Donadon não apresentar recurso, na próxima semana Cármen Lúcia deverá emitir certidão para declarar o fim do processo e o cumprimento da pena.
A condenação pode não levar à perda imediata do mandato parlamentar. Quando for expedido o mandado de prisão, a Câmara dos Deputados receberá um ofício do STF, que pode determinar a perda. Caso isto não aconteça, a situação será avaliada pela própria Câmara.
Neste caso, a cassação de Donadon será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, encaminhada para o plenário, onde precisará da adesão de maioria simples dos parlamentares (257 dos 513 deputados) para que ele perca os direitos políticos. Caso isto não ocorra, ele poderá ser apenas afastado do cargo para o cumprimento da pena.
Por Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo - 19/03/2013
História do Deputado na Veja
Donadon segue livre
Pedido negado
Joaquim Barbosa acaba de indeferir o pedido que Roberto Gurgel fez para a prisão imediata de Natan Donadon.
Por Lauro Jardim
Esperando a vaga
O ex-ministro da Previdência Amir Lando acompanhou no Supremo o julgamento da Lei da Ficha Limpa. Não que tenha interesse pessoal na causa. Na verdade, Lando, suplente de deputado federal por Rondônia, espera há quatro meses que Natan Donadon, único parlamentar condenado pelo STF à prisão em regime fechado na história, perca o mandato para assumir no seu lugar na Câmara dos Deputados. Com uma liminar que lhe garantiu o direito a ser diplomado, Donadon ganhou sobrevida.
Por Lauro Jardim
Condenado a treze anos de prisão por formação de quadrilha e peculato, o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) está neste momento na antessala do gabinete de Michel Temer.
Não tem hora marcada, mas segue aguardando uma brecha para uma palavrinha ainda hoje com o vice-presidente.
Por Lauro Jardim
Dinheiro em vão
O TSE deve barrar daqui a pouco Natan Donadon de voltar à Câmara dos Deputados em 2011. Primeiro parlamentar condenado pelo Supremo à prisão, ele recorreu ao TSE para derrubar a decisão do TRE Rondônia que proibiu sua candidatura a deputado por Rondônia.
Donadon gastou 804 000 reais na campanha e obteve 43 627 votos, suficientes para reeleger-se. Gasto em vão.
Por Lauro Jardim
Ficha-suja e preso
O deputado federal Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, julgou-se muito esperto. Mas a Justiça foi mais. Obteve votos para reeleger-se, mas foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por ter duas condenações de colegiado.Ontem, renunciou ao mandato para escapar do julgamento do Supremo. Os ministros não aceitaram a manobra e esta tarde o condenaram à prisão por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha.
A pena: 13 anos e 4 meses e 10 dias de prisão, sendo que ele será o primeiro parlamentar da história a cumprir em regime inicialmente fechado. O que tem a pagar: 1,6 milhão reais de recursos públicos e mais 66 dias-multa.
Por Lauro Jardim
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