PSOL-DF pede apuração rigorosa das denúncias contra Agnelo Queiroz

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  O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Patrício, se comprometeu a levar à Mesa Diretora o documento entregue pela executiva do PSOL - DF (foto) sobre as denúncias relativas ao programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes, e que envolvem o governador Agnelo Queiroz. A próxima reunião da Mesa está marcada para esta terça-feira 8.

  
  O encontro com o Presidente Patrício aconteceu na manhã desta segunda-feira (7/11) na CLDF. Para o presidente do PSOL, Toninho, a Câmara deve se manifestar sobre o assunto e ouvir os envolvidos.

  
  Segundo Toninho do PSOL, há questões políticas que devem ser analisadas e fiscalizadas pelo Poder Legislativo, principalmente sobre as gravíssimas denúncias veiculadas pelas revistas semanais dando conta do envolvimento do ex-Ministro Orlando Silva, do governador Agnelo Queiroz, do João Dias, do atual Secretário de saúde, Rafael Barbosa, dentre outros.

  
  No DF existem 75 convênios com organizações não governamentais no programa Segundo Tempo, que beneficiariam mais de 230 mil pessoas.

  
  Estiveram presentes na reunião com o Presidente da CLDF , além do presidente do PSOL-DF, os dirigentes, Enrique Morales, Jorge Antunes, Alexandre Varela e Chico Sant’Anna.

  
  

  Leia o documento entregue ao Presidente da CLDF

  
  Brasília, 07 de novembro de 2011.

  
  EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DEPUTADO PATRÍCIO:
   

   O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE DO DISTRITO FEDERAL, partido político legalmente constituído e devidamente registrado no TSE, por seu representante legal, Sr. Antônio Carlos de Andrade, vem diante de Vossa Excelência expor e requerer o que se segue:

  
  1.É com grande preocupação que vemos, mais uma vez, o Governo do Distrito Federal envolvido com corrupção nas manchetes dos jornais. Após o verdadeiro trauma vivenciado pela sociedade brasiliense no mandato anterior, as denúncias nesse Governo trazem de volta o sentimento de vergonha que queremos superar. A população do Distrito Federal merece uma resposta dos seus representantes.

  
  2.A Câmara Legislativa pode e deve se manifestar. A competência de fiscalizar os atos do Poder Executivo, esculpida na Constituição Federal e reproduzida por simetria na Lei Orgânica do Distrito Federal não é mera faculdade, mas sim dever.

  
  3.Necessário que seja frisado que a corrupção envolvendo o Programa Segundo Tempo não se restringe à esfera federal. Da mesma forma, a apuração não se restringe à atuação do Poder Judiciário. Há questões políticas que devem ser analisadas e fiscalizadas pelo Poder Legislativo. O esquema de corrupção deve ser apurado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal com vistas a garantir que os recursos públicos sejam aplicados no Distrito Federal com base nos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, uma vez que desvio de recursos públicos, ainda que federais, prejudicarão diretamente a população do DF.

  
  

  4. Faz-se necessário, portanto, ouvir os envolvidos, precipuamente o Sr. Orlando Silva, ex-ministro dos Esportes (que alegou ser de responsabilidade do atual Governador do Distrito Federal a contratação de duas ONG´s inseridas no esquema de desvio de recursos públicos); o Sr. João Dias Ferreira, representante de duas Organizações não governamentais envolvidas no esquema de corrupção do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte; o Sr. Geraldo Nascimento de Andrade, denunciante do esquema de desvio de recursos públicos; o Sr. Rafael Barbosa, atual Secretário de Saúde e ex-secretário nacional de Esporte (apontado como encarregado de autorizar os convênios); e o próprio Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

  
  5.Como forma de contribuição, encaminhamos anexa lista de convênios elaborada pelo Ministério do Esporte, na qual constam o número do convênio, a situação, data de início e término, o nome da entidade, seu endereço e a coordenação geral. No Distrito Federal há 75 convênios no Programa Segundo Tempo, com um total de supostos 231.408 beneficiados.

  
  6.Assim, nos colocamos à disposição da Câmara Legislativas, ao tempo em que requeremos providências para que a nossa sociedade possa ter do Poder Público a garantia de que denúncias sejam investigadas e responsáveis sejam punidos.
   

  Atenciosamente,

  
  
  Antonio Carlos de Andrade
  
  Presidente do PSOL
  
  Distrito Federal