Essa semana a deputada distrital Celina Leão (PSD) fez sérias denúncias ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Segundo ela, o governador teria recebido, em 2008, quando ainda era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma quantia de R$ 50 mil de Daniel Almeida Tavares em busca de favorecimento da Agência para a empresa em que era funcionário na época, a União Farmacêutica.
Jornais de circulação nacional, como O Globo e A Folha de S. Paulo, “compraram” a denúncia de Celina, que contou com apoio da também deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD), e divulgaram a notícia. No entanto, nesta terça-feira (8), Daniel veio a público para dizer que as duas deputadas ofereceram dinheiro (R$ 400 mil mais mesada) em troca de um depoimento para prejudicar a imagem do governador. Veja o que diz Daniel.
É uma denúncia que no mínimo precisaria de alguma prova concreta para se manter. O simples extrato no valor de R$ 5 mil demonstrando depósito feito na conta de Agnelo por Daniel não comprova nada. Segundo o governador, esse dinheiro era o retorno de um empréstimo pessoal que havia sido feito a Daniel. A “denúncia”, portanto, foi revelada pelo próprio caluniador como subterfúgio para ataques dos opositores políticos de Agnelo. Mesmo assim vários veículos se apressaram em jogar a “acusação” no ar.
Sem ir muito longe no tempo, pode-se citar também a matéria divulgada pela revista Veja que, em sua capa, atribuiu ao ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, uma citação de João Dias que afirmava ter visto Orlando recebendo dinheiro em uma garagem do ministério quando o próprio denunciante não havia dito o que se mostrava. Uma deturpação primária que foi desmascarada e que demonstra mais uma vez que a revista deixou há tempos de praticar jornalismo para fazer apenas política.
Esses são só alguns exemplos recentes do risco que muitos veículos de comunicação estão correndo ao fazerem julgamentos precipitados de reputações. Sabe-se que no jogo político muitas vezes se utiliza de acusações levianas, mas do jornalismo se espera responsabilidade e não a instalação de tribunais de exceção.
Cabe à Justiça julgar se Agnelo recebeu ou não propina enquanto era diretor da Anvisa assim como também cabe à Justiça analisar se o governador está envolvido com as denúncias de favorecimento de ONGs no Programa Segundo Tempo, enquanto era ministro do Esporte. Na nossa democracia, é esse o Poder que, apesar das suas limitações, tem método e legitimidade para ouvir as partes e dar seu veredicto.
E a verdade é que até agora nada foi comprovado contra o governador Agnelo Queiroz. As tentativas de acusações que vêm à tona são velhas e constam no inquérito que passou pelo Ministério Público Federal. O governador é citado no inquérito mas não foi denunciado, não consta no processo como um dos indiciados.
Apesar do Tribunal de Contas da União (TCU) ter identificado problemas na execução de alguns convênios, Agnelo Queiroz não foi responsabilizado por isso e nada consta no TCU contra o governador.
A vontade de atacar politicamente alguns grupos – e não todos - e a ganância por obter matérias exclusivas para aumentarem seus lucros é um risco para o país. Tenta transformar qualquer indício de problema em escândalos contínuos e pouco se avança no debate sobre os problemas estruturais da política brasileira que facilitam a corrupção.
A derrubada da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, revogou também a regulamentação do direito de resposta nos meios impressos. Mesmo assim, os veículos não estão isentos de processos judiciais e de responderem por seus erros. Pior que isso, ao perderem a credibilidade também perderão seus públicos.
É uma boa oportunidade para se debater jornalismo e de se aprovar no país uma nova legislação de comunicação que garanta a liberdade de expressão aumentando a pluralidade e a diversidade de conteúdos e visões no sistema de mídia. E ao mesmo tempo criar mecanismos - como o direito de resposta - que aumentem a responsabilidade dos veículos sobre o que divulgam.
Pelo bem da nossa democracia, duramente conquista há tempos não muito longínquos.
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